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Uso dos recursos do FGTS gera debate sobre finalidade e prioridade de investimentos no país
19-02-2007 16:31

TweetAloisio Milani e Monique Maia
Da Agência Brasil

Brasília - O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) prevê a criação de um fundo de investimentos em infra-estrutura que utiliza parte dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), patrimônio dos trabalhadores brasileiros que totalizam atualmente mais de R$ 170 bilhões. A maneira de utilizar esse dinheiro gerou um debate entre governo federal, centrais sindicais, parlamentares e especialistas sobre a finalidade do fundo, suas regras de gestão e as prioridades de investimento no país. A proposta chegou a ser questionada na justiça e, agora, até se cogita usar o dinheiro para o trabalhador investir em ações na Bolsa de Valores.

O FGTS foi criado para suprir o trabalhador com carteira assinada, a partir de uma garantia de renda acumulada ao longo da trajetória profissional. Quando há um rompimento do contrato de trabalho, sem justa causa, o empregado pode sacar o valor acumulado. O cidadão pode atualmente utilizar o dinheiro em situações específicas como, por exemplo, aposentadoria, compra de imóvel próprio ou doença grave, mas não pode sacar o dinheiro para fins diversos. Paralelamente, um conselho de representação tripartite (governo, trabalhadores e empregados) definem limites de usos para empréstimos dos recursos, como moradia, saneamento e infra-estrutura.

A ligação dos recursos do FGTS com os investimentos em habitação é antiga. Depois de sua criação, a gestão ficou a cargo do antigo Banco Nacional de Habitação (BNH). Após a extinção do órgão, a gestão do fundo ficou com a Caixa Econômica Federal (CEF), amparada pelas mudanças feitas na Constituição de 1988. A aplicação dos recursos do fundo é feita prioritariamente em habitação, saneamento e infra-estrutura para subsidiar políticas sociais. Contudo, os investimentos tem gerado rendimentos menores que os da inflação nos últimos anos. Ou seja, o valor depositado para cada trabalhador no fundo tem tido perda real ao longo do tempo.

Esse é o atual ponto a ser resolvido na discussão atual para o uso do dinheiro. Por isso, as centrais sindicais passaram a exigir uma rentabilidade mínima para as aplicações no novo fundo de investimento. Ou seja, de pelo menos o equivalente à Taxa Referencial (TR), mais 3% de juros ao ano, como tem rendido o FGTS recentemente. Inicialmente, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que não poderia dar a garantia por limitações da legislação. Depois, durante audiência no Congresso Nacional, os ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Planejamento, Paulo Bernardo, disseram que o presidente Lula abriu o debate para a garantia de rentabilidade.

O consultor do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Marcelo D’Ávila avalia que o uso de recursos do FGTS em obras de infra-estrutura "é com justa razão uma coisa polêmica, pois mexe com um patrimônio que pertence ao trabalhador". O pesquisador e economista da Unicamp Márcio Pochmann acredita que a utilização do FGTS “é perfeitamente factível, não sendo contrário ao que a constituição estabelece". "A aplicação que o governo federal pretende fazer é positiva para o país, para os trabalhadores e para a sociedade como um todo”, concorda.

Contudo, em meio à negociação entre governo e centrais sindicais, surgiu a proposta de usar o dinheiro no mercado de ações, o que gerou novo capítulo do debate. Para o economista Márcio Pochmann, a compra de títulos significaria o vazamento dos recursos do fundo. “Seria uma grande perda já que o Brasil tem um enorme déficit habitacional estimado em 7 milhões de moradias e, em grande parte das cidades brasileiras, não existe um sistema de saneamento descente”, avalia. Esse último ponto ainda não foi concluído nas discussões e devem voltar nas emendas parlamentares que tramitam junto às medidas provisórias do PAC no Congresso Nacional.

O fundo de investimento está previsto no PAC. Os recursos aplicados fazem parte do patrimônio líquido do FGTS, que diz respeito à rentabilidade do fundo. A idéia é que sejam investidos inicialmente R$ 5 bilhões em projetos de infra-estrutura como estradas, ferrovias e portos. Atualmente o patrimônio líquido é de cerca de R$ 21 bilhões. O fundo será administrado pela Caixa Econômica Federal e os trabalhadores poderão participar investindo até 10% do saldo que tem na conta do FGTS.