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Aldo defende análise do projeto de cotas pelo Plenário
10-02-2006 19:51

TweetO presidente da Câmara, Aldo Rebelo, defende a análise pelo Plenário do Projeto de Lei 73/99, da deputada Nice Lobão (PFL-MA), que institui o sistema de cotas nas universidades públicas federais para alunos provenientes de escolas públicas. A proposta foi aprovada pela Câmara na última quarta-feira, em caráter conclusivo.
Pelo Regimento da Câmara, o projeto deve ser encaminhado diretamente para o Senado, sem a necessidade de análise pelo Plenário, exceto se houver recurso nesse sentido.
Aldo lembra que, além desse projeto, tramita no Congresso a proposta de criação do Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/05), que estabelece mecanismos de combate ao racismo no Brasil. A versão que será votada pela Câmara foi aprovada pelo Senado e modificou alguns itens do texto que os deputados haviam aprovado em 2002. O projeto original (PL 3198/00) é do ex-deputado e atual senador Paulo Paim (PT-RS).
O projeto do estatuto permite ao poder público estabelecer reserva de vagas para cidadãos afro-brasileiros nas instituições federais de ensino superior. As cotas serão diferentes em cada estado, equivalendo no mínimo aos percentuais de pessoas que se declaram negras no Censo. Essas cotas ocupariam parte das vagas destinadas a alunos que cursaram o nível médio na rede pública.

Decisão do Plenário
Para Aldo, os líderes e o Plenáiro é que devem avaliar a melhor alternativa para estabelecer o sistema de cotas nas universidades públicas. Ele argumenta que não se pode negar que há preconceito racial no Brasil e a sociedade deve uma satisfação para os grupos excluídos, mas ele discorda que o problema racial no Brasil seja como nos Estados Unidos e na Europa.

Reportagem - Geórgia Moraes
Edição - Paulo Cesar Santos

Agência Câmara