Notícias

MEC quer impedir início das aulas em curso irregular de medicina
19-06-2008 14:04

TweetBrasília - O Ministério da Educação (MEC) está estudando medidas legais para impedir o início das aulas da Faculdade de Medicina de Garanhuns (Fameg), em Pernambuco. Nesta semana o Conselho Federal de Medicina denunciou a abertura do curso, que não tem autorização do ministério para funcionar.

“Os alunos não percebem que estão sendo usados, e as instituições acabam criando uma falsa expectativa em relação à regularização do curso. No entendimento do MEC, esse curso é irregular e não será regularizado”, diz a assessora jurídica do ministério, Maria Paula Bucci.

Hoje (18), o ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou que esse e outros cursos que funcionam sem o reconhecimento do ministério estão “pendurados em liminares”. “Não há segurança para o estudante que ele vai poder registrar o seu diploma e exercer a profissão. Estamos alertando a sociedade que esses cursos estão abertos em caráter precário”, declarou.

A criação da Fameg foi autorizada pelo Conselho Estadual de Educação (CEE) de Pernambuco, mas, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a autorização, credenciamento, reconhecimento e supervisão de cursos é de responsabilidade da União.

Maria Paula explica que é um dispositivo da Constituição do estado de Minas Gerais que permite a distorção. “Ele [dispositivo] criava um regime específico para as fundações educacionais, originalmente públicas e que pertenciam ao sistema estadual de educação. Mas essa disposição acabou tratando também das instituições privadas e aí começa o problema”, apontou.

Pela LDB, as instituições privadas de ensino pertencem ao sistema federal, mas em Minas Gerais algumas entendem que pertencem ao sistema estadual e, por isso, podem solicitar a autorização diretamente ao CEE.

De acordo com Maria Paula, a instituição que está atuando em Pernambuco é mineira e por isso conseguiu criar a Fameg, autorizada pelo CEE. A mesma mantenedora atua também em Tocantins. O MEC entrou com uma liminar para impedir o vestibular da Fameg, mas a faculdade conseguiu cassar o pedido.

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) já tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) para avaliar o dispositivo da Constituição mineira. Segundo Maria Paula, a Adin está próxima de ser julgada e deve desmontar todo o sistema.

Haddad reforçou que os alunos não devem se inscrever em instituições não-credenciadas. "A LDB estabelece que a competência em matéria de ensino superior é do MEC. É lamentável que não se compreenda o que está sendo colocado em risco", ponderou.


Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil