Educação
Orçamento amplia recursos para a Educação e a Saúde no Paraná
26-06-2008 11:53
Tweet“A LDO é transparente e traz os parâmetros de quanto o governo espera arrecadar e gastar, além de indicar as metas e prioridades da atual administração”, disse o deputado Nereu Moura (PMDB), relator do projeto. A LDO precisa ser votada antes do recesso parlamentar, previsto para o dia 16 de julho.
Os deputados apresentaram 22 emendas ao projeto, das quais 10 foram acolhidas e reforçam, segundo o relator, as prerrogativas do legislativo quanto à fiscalização orçamentária. “Procurou-se incorporar ao texto todas aquelas emendas que, total ou parcialmente, retratavam com fidelidade e valorizavam a função fiscalizadora desta Casa de Leis”, disse Moura.
POLÍTICA SOCIAL - As ações e programas sociais do Paraná serão mantidos integralmente, disse o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), líder do Governo. “Saúde e educação são essenciais na questão social, mas a política social de desenvolvimento e inclusão social é muito forte e uma das principais características do Governo Requião”.
Os investimentos na área de assistência social envolvem a geração de emprego e renda, além parcerias com a Agência de Fomento na região conhecida como Centro Expandido que tem menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). “Isto está tudo muito bem contemplado e inclui uma área que entendemos que tem muito a ver com o social: a segurança”.
ORÇAMENTO – De acordo com a LDO, a composição das despesas para 2009 deverá ser distribuída entre as despesas com pessoal e encargos sociais (43,06%), despesas correntes (38,27%), juros e amortização da dívida (11,20%) e despesas de capital (7,45%).
Na distribuição dos recursos orçamentários entre os Poderes do Estado ficou definido que o Tribunal de Justiça terá a sua disposição R$ 738,4 milhões (9%) e a Assembléia Legislativa receberá R$ 410,2 milhões (3,1%) - R$ 155,8 milhões (1,9%) ao Tribunal de Contas, considerado um órgão auxiliar do legislativo. Ao Ministério Público serão destinados R$ 311 milhões (3,9%).
A vinculação de despesas do governo prevê ainda a destinação de R$ 3,564 bilhões para o Ensino, R$ 1,193 bilhão para a Saúde e R$ 170 milhões para Ciência e Tecnologia, além de outros R$ 3,832 bilhões em transferências constitucionais aos 399 municípios paranaenses.
LDO e LOA – A LDO estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro subseqüente, estabelece as regras para a distribuição de recursos orçamentários, orienta a elaboração do Orçamento, dispõe sobre alteração na legislação tributária e define a política de aplicação das agências de fomento.
E é com base na LDO e no PPA (Plano Plurianual) que o Governo do Estado define o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece as ações a serem realizadas no ano, com a respectiva previsão dos recursos financeiros.
A LOA expressa o Plano de Governo, especificando os recursos alocados por ação do governo e indicando a origem desses recursos ao estimar a receita a ser arrecadada pelo Estado, durante o exercício. A LOA deverá ser encaminhada para a apreciação da Assembléia Legislativa até 30 de setembro de 2008, conforme prevê a legislação em vigor.
AEN
Foto Jorge Woll
<
Nenhum item encontrado