Notícias

Sistema de cotas e estatuto marcam cinco anos de política para a igualdade racial
21-03-2008 15:40

TweetAna Luiza Zenker
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Uma pasta destinada exclusivamente para tratar das políticas de promoção da igualdade racial e de combate à discriminação mostram que “o governo Lula inaugurou uma história nova na luta pela igualdade racial”. A conclusão é do secretário-adjunto da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Elói Ferreira.

A secretaria completa cinco anos de existência hoje (21), dia em que também se celebra o Dia Internacional contra a Discriminação Racial. Ao fazer um balanço das ações da pasta, ele destacou a implementação da política de cotas para negros nas universidades e o Estatuto da Igualdade Racial, que tramita na Câmara dos Deputados.

O secretário define as cotas como um marco, uma das principais políticas de combate à discriminação. “Naturalmente que enfrenta resistências ainda, mas que estão sendo demovidas pouco a pouco, porque se percebe que não é uma política que tem a pretensão de ser eterna, mas que busca dar as condições para que o negro alcance o espaço na universidade, alcance o espaço pela educação, que antes não era possível”, afirmou Ferreira, em entrevista à Agência Brasil.

Para ele, o Estatuto da Igualdade Racial é um marco na luta pela igualdade entre raças. “O estatuto se coloca como talvez o marco legal contemporâneo que vai dar mais relevo à luta da igualdade racial depois da Lei Áurea, de 1888, por tratar de diversos temas, como a questão da educação e também a titulação das terras quilombolas”, observou.

A questão quilombola também é citada pelo secretário como um avanço importante. “O governo colocou na agenda do debate nacional, como prioridade, trazer essas comunidades para o foco do debate e levar para elas situações de avanço social, serviços públicos, educação, cultura e sobretudo o reconhecimento das áreas que elas ocupam, a titulação dessas áreas”, disse.