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Desmonte do Estado na década de 90 fez direito ao esporte sofrer privatização, avalia professor
16-07-2007 19:57

TweetBrasília - A realização dos Jogos Pan-Americanos no Rio de Janeiro é uma oportunidade de discutir a política pública de esporte brasileira. O acesso ao esporte é um direito previsto na Constituição, assim como saúde, educação, previdência e outros. A legislação (artigo 217) prevê que o Estado tem o dever de incentivar atividades desportivas formais ou não-formais, ou seja, competições profissionais ou atividades amadoras. Hoje, o esporte tem uma proposta do sistema nacional para organizar essa política, realizou duas conferências nacionais, tem um ministério específico sobre o tema e um conselho de participação social, o Conselho Nacional de Esporte. Mas qual é a situação desse direito no país?

Um dos integrantes do Conselho Nacional do Esporte pela sociedade civil é o professor da Universidade Federal de Goiás (UFG), o doutor Fernando Mascarenhas, que preside o Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte – entidade ligada à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e que representa acadêmicos que pesquisam educação física e esportes. Em entrevista à Agência Brasil, o professor ressaltou que o esporte e o lazer devem ser tratados como "direitos sociais básicos" de todos. "Entretanto, do ponto de vista histórico, quando observarmos o desenvolvimento dessas políticas, diante da educação, saúde, habitação, a política para o esporte e lazer fica atrás. Isso quer dizer que há dificuldade de acesso a esses direitos enquanto garantia dada pelo Estado."

O professor avalia que a política pública de esporte ainda enfrenta dificuldades para se estruturar, por estar diante de uma concentração extrema do conceito de esporte como modelo de negócio. "São direitos cada vez mais privatizados. Isso é que reflete uma política que se implementou no Brasil a partir da década de 90 com o desmonte da estrutura estatal no que se refere a possibilidade de implementação de programas voltados para o setor", avalia Mascarenhas. Segundo ele, a criação do Ministério do Esporte no governo Lula é uma tentativa de reverter esse processo, mas "alguns problemas podem ser detectados".

"Se a gente tem como referência a reforma do Estado organizada a partir do início da década de 90, onde se preconizou a idéia de um Estado mínimo, essa intenção de maior investimento nas políticas de esporte e lazer encontra um limite que é a herança de um modelo em que o esporte e lazer deveriam ser organizados a partir da idéia das agências. O Ministério do Esporte é herdeiro nesse sentido do próprio Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto, o antigo Indesp. Onde os recursos públicos deveriam orientar o desenvolvimento do esporte na lógica do negócio", explica.

Mascarenhas avalia que esse processo histórico significou, na prática, um afastamento do Estado na garantia desse direito e, ao mesmo tempo, "um avanço do mercado no sentido da privatização e da mercantilização do conjunto das práticas corporais, em especial o incentivo à mercantilização do esporte". Por isso, segundo o professor da Universidade Federal de Goiás, deve-se indagar se os Jogos Pan-Americanos ajudam a melhorar as condições da população na cidade do Rio de Janeiro. "Um evento como o Pan transcende o próprio pronome esportivo. A pergunta que há de se fazer é em que medida os investimentos refletem de fato numa garantia de melhorias das condições de vida da população onde esse evento acontece."

Aloisio Milani
Repórter da Agência Brasil