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CCJ analisa incentivo para construção urbana ecológica
05-06-2008 12:15

TweetA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se reúne em instantes e pode votar, entre outras propostas, o Projeto de Lei 34/07, do deputado licenciado Cassio Taniguchi, que prevê incentivos para construções de edificações urbanas que utilizem técnicas para reduzir o impacto ambiental e economizem recursos naturais. O texto altera o Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01).

O relator, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), recomenda a aprovação da proposta e das emendas aprovadas anteriormente pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável na forma de texto substitutivo que apenas aprimora a técnica legislativa. Uma das emendas aprovadas pela Comissão de Meio Ambiente determina que as modalidades de design e de obras contempladas deverão constar da lei específica que aprovar a concessão de incentivos. A segunda promove apenas ajustes no texto.

Da Redação
Agência Câmara