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Redes Pão de Açúcar e Extra serão autuadas pelo uso de sacolas plásticas convencionais
19-06-2008 12:13

TweetA liminar que assegurava aos supermercados Pão de Açúcar e Extra (pertencentes à Companhia Brasileira de Distribuição/CBD) o uso de sacolas plásticas convencionais foi derrubada pela juíza Vanessa de Souza Camargo, da 4a Vara da Fazenda Pública – Falências e Concordatas, da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba a pedido do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). “Como esta rede ainda não atendeu a solicitação da Secretaria do Meio Ambiente e do Ministério Público Estadual, que é a apresentação de alternativas às sacolas de plástico, será autuada em R$ 70 mil diários como foram as demais”, explicou o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rasca Rodrigues.

A medida liminar deixou de valer com a publicação da decisão judicial, que analisou a ação protocolada pela Companhia contra a obrigatoriedade de atender à solicitação da Secretaria. Medida liminar é aquela que resguarda direitos e evita prejuízos a quem a solicita enquanto a causa não é avaliada.

Em sua sentença, a juíza Vanessa de Souza Camargo invocou o princípio da precaução - forma de garantia contra riscos potenciais que ainda não podem ser identificados, um dos fundamentos do Direito Ambiental. Também foi considerado pela magistrada o fato da CBD ter alegado em sua ação que o órgão ambiental estaria exigindo a substituição por sacolas oxi-biodegradáveis – o que não é verdade. Assim como às demais redes, foi solicitado à Companhia apenas a apresentação de alternativas para reduzir o passivo ambiental gerado pelas sacolas plásticas.

“Durante o período em que vigorou a liminar, a CBD escapou ser autuada pela segunda vez, em abril deste ano, junto com as redes WMS Supermercados do Brasil, que engloba os estabelecimentos Wal Mart, Big e Mercadorama, e Carrefour”, destacou o secretário. Na ocasião, as redes foram autuadas em R$ 70 mil diários enquanto não apresentassem propostas para solucionar o passivo. Nesta quarta-feira (18), a soma das autuações diárias já chegava a quase R$ 5 milhões a cada uma das redes.

A iniciativa de buscar alternativas para as sacolas plásticas é do Programa Desperdício Zero, coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente, que tem como objetivo reduzir em 30% o volume de lixo gerado e eliminar os lixões a céu aberto no Estado. Segundo dados do programa, de cada 100 sacolas disponibilizadas, apenas 15 retornam para reciclagem - ou seja, 85 ficam na natureza, provocando enchentes, poluindo Unidades de Conservação e fundos de vale, por exemplo.

AEN