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CMA analisa projeto sobre política nacional de saneamento básico
20-02-2006 13:59

TweetA Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) reúne-se na terça-feira (21), às 9h30m para analisar, entre outros, projeto do senador Gerson Camata (PMDB-ES) que estabelece as diretrizes para a política nacional de saneamento básico.

Na justificativa do projeto (PLS 155/05), Camata pondera que o saneamento básico tem sérias repercussões em áreas fundamentais para a melhoria da qualidade de vida da população, tais como meio ambiente, saúde, turismo e desenvolvimento urbano. Destaca os afluentes urbanos como principal fonte de poluição dos recursos hídricos com repercussões em diversas áreas, principalmente no abastecimento de água.

Afirma que entre as piores conseqüências da deterioração dos recursos hídricos estão as doenças decorrentes das más condições de vida, que consomem boa parte dos recursos públicos destinados à saúde.

Camata explica ainda a necessidade de estabelecimento de um marco legal, inexistente na maioria dos municípios brasileiros. Da forma como está, o serviço, que é essencial, vem sendo prestado por empresa pública ou sociedade de economia mista estadual sem nenhum contrato de concessão ou qualquer forma de regulação.

O relator César Borges deu parecer favorável à aprovação do projeto, argumentando que este irá propiciar condições institucionais para maiores investimentos no setor, condição necessária para a universalização do serviço.

Reflorestamento

Outro projeto constante da pauta da CMA é o PLS 201/03, também de autoria do senador Gerson Camata, aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), na forma de substitutivo do senador Pedro Simon (PMDB-RS). A proposição obriga o dono das propriedades rurais privadas a efetuar a recomposição da cobertura vegetal das áreas de preservação permanente (APPs). Isso será feito, de acordo com o projeto, por meio de plantio a cada ano de pelo menos um décimo da área total, de acordo com normas estabelecidas pelo órgão ambiental responsável.

Camata argumenta em sua justificativa que as áreas de preservação permanente tem, entre outras finalidades, preservar os recursos hídricos, a biodiversidade, a fauna, a flora, o solo e o bem-estar das populações. Sua destruição, acrescenta, provoca a erosão dos terrenos e o assoreamento dos corpos d'água, afetando diretamente as condições de vida das populações próximas a elas.

"O projeto vem justamente dar maior coerência ao ordenamento jurídico ambiental, criando a obrigatoriedade de reparar as áreas de preservação permanente e, com isso, garantir a reconstituição da cobertura vegetal original, restaurando as condições necessárias ao equilíbrio ambiental", observa o relator. Essa obrigatoriedade, diz o senador, não está prevista no Código Florestal, favorecendo a omissão tanto do proprietário quanto do poder público.
Cristina Vidigal / Repórter da Agência Senado