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Começa em Curitiba 3ª Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança
13-03-2006 14:06

TweetCuritiba - Começa hoje em Curitiba a 3ª Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (MOP-3). MOP é a sigla usada na Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), para designar a reunião dos países membros do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança.

Até o dia 17 de março, estarão reunidos no Expo Trade Convention, representantes de 131 países discutindo temas relacionadas ao meio-ambiente, à proteção do ser humano e dos animais. Em pauta, a identificação, embalagem, manuseio e uso de organismos vivos modificados; responsabilidade e reparação de danos resultantes do movimento.

A reunião antecede a 8.ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP8), que será realizada também em Curitiba de 20 a 31 de março. As reuniões são promovidas pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Pela manhã, a partir das 10 horas, realiza-se a cerimônia oficial de abertura da MOP3. À tarde, os delegados se dividem em grupos para iniciar as discussões sobre biossegurança. Mas as decisões do encontro, as plenárias que vão aprovar revisões no documento, acontecerão no dia 17, último dia da MOP3.

A Convenção sobre Diversidade Biológica é um dos principais resultados da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Cnumad), realizada durante a Rio 92. É o principal fórum mundial na definição do marco legal e político para temas e questões relacionadas à biodiversidade. 168 países assinaram a CDB e 188 países já a ratificaram, tendo estes últimos se tornado parte da Convenção.

A CDB tem definido importantes marcos legais e políticos mundiais que orientam a gestão da biodiversidade em todo o, entre eles o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança que estabelece as regras para a movimentação transfronteiriça de organismos geneticamente modificados (OGMs) vivos; o Tratado Internacional de Recursos Fitogenéticos para a Agricultura e a Alimentação que estabelece, no âmbito da FAO, as regras para o acesso aos recursos genéticos vegetais e para a repartição de benefícios.

Também definiu as Diretrizes de Bonn, para orientar o estabelecimento das legislações nacionais, para regular o acesso aos recursos genéticos e a repartição dos benefícios resultantes (combate à biopirataria).

Lúcia Nórcio
Repórter da Agência Brasil