Notícias

CPI aprova relatório parcial sobre renovação do contrato da Caixa com a Gtech
31-01-2006 20:09

TweetLuciana Vasconcelos
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos aprovou hoje (31) o relatório parcial que trata da renovação do contrato da Caixa Econômica Federal com a Gtech. Os parlamentares deixaram para votar depois as emendas ao relatório, como a que pede o indiciamento do ministro da Fazenda, Antônio Palocci, de autoria do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT).

O pedido de indiciamento não conta, entretanto, com o apoio do relator da CPI, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN). "Eu acho que Palocci, no caso Gtech, não tem envolvimento direto ou maior", ressaltou. A Gtech é a empresa responsável pela operação do sistema de loterias da Caixa.

O líder do PFL, Agripino Maia (RN), anunciou que serão retiradas as emendas que pedem a subtração dos nomes dos ex-presidentes da Caixa Sérgio Cutolo e Emílio Carazzai do relatório. O pedido de indiciamento dos dois e do atual presidente da Caixa, Jorge Mattoso, consta do relatório. "Desde ontem (30), circulam rumores de que estaria em curso um acordo entre a oposição e o governo para subtrair nomes: a forma mais clara, retirarmos emendas e dizer que votamos relatórios sem retoques e contra emendas que venham a suprimir nomes", disse Agripino.

Segundo a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), a emenda contra o indiciamento de Mattoso continua e acredita que tenha chance de ser aprovada. "O Tribunal de Contas da União apresentou estudo onde o relator aproveitou uma parte, mas não incluiu no relatório a posição clara, isentando todo e qualquer ato da direção da Caixa", argumentou. "Nós temos as emendas para que o relatório do TCU seja aproveitado na íntegra. O tribunal que fez uma profunda auditoria, responsabilizou a origem do contrato, os sucessivos reajustes lesivos, mas isentou, inclusive provocado pela própria CPI, a atual direção da Caixa de qualquer ato que não tenha legitimidade", acrescentou.

Para o presidente da comissão, senador Efraim Moraes (PFL), entretanto, será difícil aprovar qualquer subtração de nomes. "Dificilmente, o senador Raupp (autor da emenda) conseguirá aprovar a retirada do nome do senhor Mattoso do relatório", destacou.

O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) sugere a retirada do pedido de indiciamento de Mattoso e de Paulo Bretas, Carlos Eduardo Fernandes da Silveira e José Carlos Alves.

O relatório parcial da CPI dos Bingos pede ao Ministério Público o indiciamento de 34 pessoas por diversos crimes, como improbidade administrativa. O relatório propõe que o Congresso Nacional, por decreto legislativo, torne nulo o contrato entre a Caixa e a Gtech do Brasil Ltda, a partir de 14 de maio de 2006, vedando sua prorrogação.

Entre as irregularidades apontadas no relatório estão o direcionamento de licitações; celebração de sucessivos termos aditivos prevendo reajustes de preços fora dos parâmetros legais; omissão da cobrança de multas em decorrência do descumprimento de cláusulas contratuais pela Gtech; inclusão de serviços não-lotéricos na execução do contrato não previstos no edital e sem licitação e indícios de pagamento de propina a pessoas ligadas a agentes públicos para facilitar a renovação do contrato em 2003.

Foto: Marcelo Casal Jr/ABr