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Debate sobre convergência tecnológica deverá chegar logo ao Legislativo
10-02-2006 19:56

TweetO debate sobre a convergência tecnológica, que tem colocado em campos opostos as empresas de telecomunicações e as redes abertas de rádio e televisão, deverá chegar em breve ao Congresso Nacional. A implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital, prevista para o segundo semestre deste ano, poderá servir como estopim para uma discussão mais ampla a respeito da revisão do marco regulatório do setor.

- Além da convergência tecnológica, devemos apostar na construção de uma convergência legislativa - disse Roberto Wagner, representante da sociedade civil no Conselho de Comunicação Social (órgão auxiliar do Poder Legislativo), durante o seminário Política de Telecomunicações, realizado nesta quinta-feira (9) na Universidade de Brasília (UnB), com a participação de representantes de empresas de telecomunicações e de radiodifusão, jornalistas e acadêmicos.

Promulgada em 1988, como lembrou Wagner, a Constituição brasileira é bastante anterior ao processo de evolução tecnológica que permite atualmente às empresas de telefonia celular oferecer conteúdo de áudio e vídeo a seus clientes. E o texto constitucional estabelece que pelo menos 70% do capital social e do capital votante das empresas de radiodifusão devem estar nas mãos de brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos.

Na opinião de Wagner, as empresas de rádio e televisão enfrentam "condições financeiras desiguais" em relação às de telecomunicações, uma vez que apenas 30% de seu capital pode ser de investidores estrangeiros. Empresas internacionais, em comparação, podem controlar até 49% das emissoras de televisão a cabo e até 100% dos grupos de telecomunicações. A seu ver, é necessário criar leis que contemplem os "legítimos interesses" dos grupos de telecomunicações, protegendo, ao mesmo tempo, as empresas de radiodifusão.

O debate provou que a tarefa será difícil. O diretor da empresa de telefonia celular Vivo Sérgio Assenço considerou "extremamente intervencionista" a atual regulação do setor e apontou o "risco" de uma reserva de mercado na transmissão de conteúdo. Para ele, não se pode limitar a evolução da tecnologia - que permite, por exemplo, a transmissão de imagens pelo celular - sem uma avaliação do que chamou de "cenário competitivo".

O diretor-presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, foi mais longe. Na sua opinião, é preciso atender ao desejo do consumidor, que seria o de estar conectado em qualquer lugar, com qualquer aparelho. Se o Brasil não fizer isso, advertiu, "vai ficar para trás".

Em resposta, o diretor-presidente da Rede Bandeirantes, Johnny Saad, observou que as empresas de rádio e televisão respondem por apenas 7% do mercado de comunicações do país. Além disso, afirmou, o "mundo" da televisão aberta é gratuito - e não pago, como o das empresas de telefonia celular, que cobram pela transmissão de conteúdo.

Por sua vez, o vice-presidente da Relações Institucionais das Organizações Globo, Evandro Guimarães, defendeu o início imediato das transmissões da televisão digital, para que os sinais abertos das emissoras possam ser captados gratuitamente pelos próprios celulares ou por meio de mini-receptores de tv ou agendas eletrônicas. Ele ressaltou ainda o fato de que, para transmitir conteúdo audiovisual, as empresas de radiodifusão devem manter em mãos de brasileiros a responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção da programação veiculada, como determina o texto constitucional.

- A mãe do marco regulatório é a Constituição. Se a Constituição não contempla a convergência, então vamos discutir e apresentar uma proposta para modificá-la - sugeriu Guimarães.
Marcos Magalhães / Repórter da Agência Senado