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Fiscalização da rotulagem de transgênicos começa em cinco municípios do Paraná
20-06-2006 13:05

TweetA fiscalização da rotulagem de transgênicos começou ontem 19) no Paraná. Equipes das Vigilâncias Sanitárias dos municípios de Pato Branco, Cascavel, Ponta Grossa, Umuarama e Cornélio Procópio recolheram amostras de produtos de soja em supermercados. Os alimentos serão analisados e, se contiveram 1% ou mais de componentes transgênicos, terão que trazer nos rótulos um T preto dentro de um triângulo amarelo, indicando a transgenia. “Começamos a cumprir nosso objetivo, coletando amostras para o nosso programa de monitoramento”, disse Alfredo Benatto, sanitarista da Divisão de Alimentos da Secretaria estadual da Saúde.

A Secretaria da Agricultura e Abastecimento começou a fiscalização pelo comércio de sementes. “Estamos acompanhando os relatórios de comercialização para rastrear as sementes. Em alguns casos vamos testar as sementes para garantir que não haja contaminação com grãos transgênicos”, informa Marcelo Silva, chefe da Fiscalização de Transgênicos.

Paralelamente à fiscalização no comércio, a Secretaria da Saúde está contatando empresas para informá-las sobre a exigência da rotulagem de alimentos com 1% ou mais de transgênicos em sua composição. “Conversamos também com gerentes de supermercados, pois a Associação Paranaense de Supermercadistas vai exigir que esses produtos venham rotulados das indústrias”, afirma Benatto. Outra iniciativa da Secretaria da Saúde é visitar indústrias de alimentos e conferir notas fiscais para verificar se há transgênicos entre os ingredientes utilizados.

Nesta segunda-feira foram recolhidas amostras de soja em grão (em Pato Branco), farinha de soja (Cascavel), fibra de soja (Ponta Grossa), proteína texturizada de soja (Umuarama) e extrato de soja líquido (Cornélio Procópio). As amostras serão enviadas para o Laboratório da Fundação Oswaldo Cruz no Rio de Janeiro. Os resultados das análises devem ficar prontos em dez dias.

Depois que receber os resultados, a Secretaria da Saúde vai montar processos administrativos, encaminhando ao Procon os casos em que o produto tiver 1% ou mais de transgênicos. O Procon vai ficar encarregado de contatar o fabricante para garantir a rotulagem. Se isso não for possível, o Procon pode aplicar multa de R$ 212,82 a R$ 3,192 milhões.

Na próxima semana, a Secretaria da Saúde tem agendadas fiscalizações da rotulagem em supermercados de Foz do Iguaçu, Londrina, Cianorte, Maringá e Ponta Grossa. Os técnicos vão recolher amostras de leite de soja, bebidas à base de soja, molho de soja (shoyu) e pasta fermentada de soja (tofu).

O Paraná é pioneiro na fiscalização da rotulagem de transgênicos no País. Essa ação de governo é baseada no Código do Consumidor, que garante o direito à informação relevante para a saúde, e também no Decreto Federal 4.680, que determina que os alimentos com pelo menos 1% de transgênicos em sua composição tenham essa informação no rótulo. A fiscalização é feita de maneira integrada pelas vigilâncias sanitárias municipais e estadual. “O Sistema Único de Saúde prevê responsabilidade compartilhada entre Estados e municípios. A vigilância sanitária é descentralizada”, explica Benatto.

Agência Estadual de Notícias
Foto- SECS