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Fiscalização detectam exploração de trabalho infantil em quatro municípios paranaenses
08-06-2006 13:16

TweetCuritiba - Trabalho conjunto de fiscalização da Delegacia Regional do Trabalho do Paraná e Secretaria Estadual do Trabalho e Promoção Social flagrou a exploração de trabalho infantil de 11 crianças com idade entre 7 e 9 anos, nos municípios de Grandes Rios, Arapuá, Jardim Alegre e Ivaiporã.

Segundo o delegado regional do Trabalho, Geraldo Serathiuk, as crianças eram empregadas em atividade informal de coleta de materiais recicláveis. Ele disse que esses municípios foram escolhidos para fiscalização, pois não havia registro de pedido de bolsas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), o que levantou a suspeita dos organizadores da ação. As famílias dos menores encaminhados ao programa podem ser beneficiadas pelo Bolsa-Escola.

A mesma operação também encontrou um jovem de 16 anos e dez adultos trabalhando sem registro em carteira de trabalho. Os setores fiscalizados foram o de madeira, comércio, olarias, construção civil e corte de cana-de-açúcar. Sete dos 16 estabelecimentos vistoriados foram autuados.

Serathiuk lembrou que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que a empresa que explora o trabalho infantil está sujeita a multa mínima de R$ 402,53 por criança empregada. O valor das multas pode ser dobrado quando a empresa já tem histórico de exploração infantil. A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente proíbem que qualquer jovem menor de 14 anos trabalhe.

De acordo com o delegado, deve haver mais flagrantes como esse neste ano, já que o combate ao trabalho infantil é uma das propostas da delegacia paranaense para 2006.

Lúcia Nórcio
Repórter da Agência Brasil