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Novo sistema permite acompanhamento de processos do Procon
03-03-2006 18:43

TweetBrasília - O consumidor terá mais facilidade para consultar processos em tramitação no Procon a partir deste ano. As informações sobre o andamento das reclamações vão ficar disponíveis na Internet, acessíveis a partir da digitação do CPF e do número da ficha de atendimento.

O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita, apresentou hoje (3), em Brasília, a nova ferramenta do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec).

É a partir dela que o consumidor terá acesso a todo o trâmite da própria solicitação. O mecanismo não permite, no entanto, o registro de novas reclamações. O sistema de consulta aos processos ficará em teste até o dia 15 deste mês apenas para os consumidores do estado de Goiás.

Ainda este ano, os outros nove estados que integram o Sindec (AC, BA, ES, PA, MG, MT, PB, TO e RJ) vão oferecer o a ferramenta para os usuários a partir da página eletrônica de cada Procon regional.

Segundo Morishita, o lançamento da ferramenta em Goiás é uma forma de prestigiar o Procon daquele que estado que solicitou a criação da ferramenta e é também, na avaliação do órgão, um modelo para o país.

"Essa nova funcionalidade é um grande passo para o cidadão porque as informações vão estar disponíveis na Internet e ele (o consumidor) poderá acompanhar passo a passo do seu processo no Procon", afirmou Morishita. "Essa transparência é fundamental. O consumidor acompanha o processo, os passos que ele tomou e, algo que é inédito, fica sabendo do registro final do processo."

O Sindec, lançado em outubro de 2004, é um sistema que reúne as informações de atendimento dos consumidores e, ao mesmo tempo, forma um banco de dados das relações de consumo. Um dos objetivos finais do Sindec, depois de processados os dados, é divulgar todas as informações e elaborar um cadastro das solicitações atendidas e não atendidas pelo fornecedor.

Atualmente, dez estados integram o sistema. Até o final deste semestre, mais quatro (RS, SC, AM e RN) entram em operação e outros cinco (MA, PE, PI, CE e MS) já estão firmando convênio com o Sindec.

Ivan Richard
Da Agência Brasil