Notícias

Projeto obriga TV a veicular imagem de desaparecidos
16-06-2006 18:43

TweetA Câmara analisa o Projeto de Lei 6683/06, que obriga as emissoras de televisão financiadas pelo Poder Público a veicular imagens de pessoas desaparecidas. A proposta do Senado determina que a divulgação seja feita diariamente, por, no mínimo um minuto, e forneça meio de contato para as pessoas que tiverem informações. O texto modifica o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4117/62).
O parlamentar lembra que, recentemente, uma telenovela introduziu em seu enredo o tema de crianças desaparecidas, apresentando imagens reais, tendo como resultado a localização de várias delas. O senador afirma que a legislação já favorece a divulgação de imagens de desaparecidos em embalagens de produtos e em contas de gás e luz. "O próximo passo, é consolidar a experiência bem-sucedida, agregando-lhe caráter formal e compulsório, por meio desse projeto", defende.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Ciência e tecnologia, Comunicação e Informática; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.



Reportagem - Oscar Telles
Edição - Natalia Doederlein
Agência da Câmara