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STF mantém suspensão do depoimento de caseiro
21-03-2006 11:53

TweetO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, decidiu manter, no início da noite desta segunda-feira (20), a suspensão do depoimento do caseiro Francenildo dos Santos Costa, o Nildo, à Comissão Parlamentar de Inquérito dos Bingos. No início do dia, a Advocacia-Geral do Senado Federal havia enviado ao STF um pedido de suspensão para tornar sem efeito a liminar que impediu a continuidade do depoimento do caseiro na semana passada.

O recurso ao STF, elaborado pela Advocacia-Geral do Senado, havia sido solicitado pelo presidente da CPI dos Bingos, senador Efraim Morais (PFL-PB), com o apoio do presidente da Casa, Renan Calheiros. A liminar que suspendeu o depoimento de Nildo à CPI dos Bingos tinha sido concedida pelo ministro do STF, Cezar Peluso, em resposta a mandado de segurança impetrado pelo senador Tião Viana (PT-AC). Viana argumentou, na ocasião, que a CPI estaria investigando episódios sem correlação com o fato determinado que justificou a sua criação, referindo-se às denúncias que vinculam o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, com a chamada "República de Ribeirão Preto".

No recurso, a CPI dos Bingos sustentou que a decisão do ministro Peluso não foi devidamente fundamentada e, ainda, que causava impedimento do exercício de atividade parlamentar e afetava a integridade dos trabalhos.

O advogado-geral adjunto do Senado, Shalom Granado, disse à Agência Senado, no início da noite desta segunda (20) que alternativas serão analisadas pela Casa para resolver o impasse jurídico. Entretanto, Shalom considera improvável que novas iniciativas de recursos tenham sucesso, em virtude de o Supremo normalmente não acatar recurso contra decisão concessiva de mandado de segurança.

(Com informações da Agência de Notícias do STF)
Augusto Castro / Repórter da Agência Senado