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Supremo julga constitucionalidade da resolução que proibiu nepotismo no Judiciário
16-02-2006 10:29

TweetBrasília - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgam hoje se é constitucional a Resolução 7 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que proibiu o nepotismo no Judiciário. A sessão plenária para a análise da ação ocorre a partir das 14 horas.

Impetrada no dia 2 de fevereiro pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Ação Declaratória de Constitucionalidade 12 (ADC 12) sustenta que o CNJ tem competência para apreciar a validade dos atos administrativos praticados pelo Poder Judiciário e que a proibição ao nepotismo é regra constitucional. O relator da ADC 12 é o ministro Carlos Ayres Brito.

Agência Brasil