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Supremo nega pedido de José Dirceu para anular sua cassação
31-03-2006 13:05

TweetBrasília – O pedido do ex-deputado petista José Dirceu para que fosse anulada a sessão do plenário da Câmara dos Deputados em que ele foi cassado e, assim, voltar a exercer seu mandato, foi negado ontem (30) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Gilmar Mendes desconsiderou os argumentos de que não houve direito de defesa no processo de cassação, conforme alegou o advogado de Dirceu, José Luiz Oliveira Lima, no pedido de liminar apresentado ao Supremo no último dia 23.

Para Oliveira Lima, o relatório aprovado na Câmara no dia 30 de novembro, pedindo a cassação, tinha conteúdo diferente do texto analisado anteriormente pelo Conselho de Ética. É que o próprio STF determinou a retirada de partes do relatório aprovado no Conselho de Ética, atendendo parcialmente a pedido de liminar impetrado por Dirceu, em outubro do ano passado.

Na ocasião, foram retirados os trechos em que aparecem o depoimento da única testemunha de acusação, a presidente do Banco Rural, Kátia Rabelo. Os ministros do Supremo concordaram com os argumentos da defesa que alegou ferimento do processo legal, pelo fato de Kátia ter sido ouvida pelos deputados do Conselho de Ética depois das testemunhas de defesa.

Na ação de agora, além de indeferir o pedido de liminar, Gilmar Mendes pediu informações ao presidente e à Mesa da Câmara dos Deputados sobre o processo de cassação de Dirceu. As informações têm que chegar ao STF em 10 dias.

Lana Cristina
Repórter da Agência Brasil