Política
Aberto edital do Programa de Aquisição de Alimentos
12-06-2007 18:07
TweetToda entidade da sociedade civil que tenha certificado de utilidade pública pode participar do programa. Os projetos com as propostas, prevendo também os agricultores que serão envolvidos, devem ser entregues e protocolados na Secretaria do Trabalho, Emprego e Promoção Social ou em um dos escritórios regionais da Secretaria, até 29 de junho.
”No Paraná o programa federal é desenvolvido de maneira diferente dos outros Estados. O Compra Direta garante alimentos, saudáveis e com regularidade, às pessoas atendidas por entidades da sociedade civil. Além disso, fortalece a agricultura familiar, já que compra os alimentos que serão doados dos pequenos agricultores de cada município”, comenta o secretário do Trabalho, Emprego e Promoção Social, Nelson Garcia. “Para este ano, a expectativa é que R$ 14 milhões sejam direcionados para o desenvolvimento do programa no Paraná. Este primeiro edital prevê a utilização de R$ 9,5 milhões”, esclarece ainda o secretário.
Os projetos são analisados por técnicos da Secretaria. Assim que os projetos são selecionados, o programa é formalizado através de convênio assinado entre a Secretaria e a entidade proponente. A partir daí, a Secretaria repassa os recursos federais diretamente na conta bancária das entidades, que se responsabiliza pela compra dos produtos dos agricultores e pela entrega dos alimentos nas instituições previstas no projeto.
Agricultores – Podem participar do programa os agricultores enquadrados nos grupos de A a D do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), inclusive quilombolas, famílias atingidas por barragens, trabalhadores rurais sem terra, comunidades indígenas e pescadores artesanais. As entidades aptas a receber as doações de alimentos devem ser instituições não-governamentais, que prestam atendimento à população em situação de risco social.
O Edital de Chamada de Projetos 002/2007 está disponível no site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Promoção Social, no endereço eletrônico www.setp.pr.gov.br. Interessados em mais informações sobre o programa podem ligar ou comparecer pessoalmente em um dos 18 escritórios regionais, ou na sede da Secretaria, na Rua Pedro Ivo, 750, em Curitiba.
Compra Direta – O Programa de Aquisição de Alimentos – Compra Direta da Agricultura Familiar é um programa federal de segurança alimentar e, no Paraná, é desenvolvido em parceria entre a Secretaria do Trabalho, Emprego e Promoção Social, a Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (através da Emater e da Ceasa), a Secretaria de Estado da Educação e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Também participam, como colaboradores, o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar.
Atualmente, o Compra Direta está implantado em 202 municípios do Estado, sob a coordenação da Secretaria do Trabalho, Emprego e Promoção Social. Implantado em 2004 no Paraná, o governo federal repassou R$ 1,6 milhões para o desenvolvimento do programa no Estado. O recurso, que foi suficiente para comprar alimentos de 943 pequenos agricultores e alimentar cerca de 96,5 mil pessoas.
Em 2005, o recurso para o Paraná foi de R$ 5 milhões. A abrangência do programa chegou a mais de 300 mil pessoas em situação de insegurança alimentar, 2,8 mil agricultores familiares e 976 entidades de 81 cidades do Estado. Durante o ano passado, cerca de 650 mil pessoas se beneficiaram com alimentos doados pelo programa, e 6,5 mil pequenos agricultores venderam seus produtos para o programa, que contou com o orçamento de R$ 11 milhões.
Agência Estadual de Notícias
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