Notícias

Câmara tem semana com pauta trancada por Medidas Provisórias do PAC e do Fundeb
19-03-2007 12:53

TweetIolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Câmara dos Deputados inicia a semana com a pauta de votações trancada por 12 Medidas Proviórias. Entre elas, estão as que compõem o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Todas as 12 MPs trancam a pauta no dia 19, já que o prazo de votação delas começou a contar com o incio dos trabalhos do Congresso Nacional, no dia 2 de fevereiro.

Como todas as MPs começam a obstruir os trabalhos na segunda-feira, não há uma ordem de votação. Elas podem ser apreciadas na medida em que houver acordo sobre cada uma delas. No entanto, nenhuma outra matéria poderá ser votada antes da deliberação dessas MPs.

Além das oito MPs que integram o PAC, estará trancando a pauta a MP 339 que regulamenta o Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Essa MP deve provocar muitas discussões entre aliados e oposicionistas. Ela recebeu 230 emendas propondo alterá-la e foi debatida na Comissão de Educação e Cultura por diversas personalidades, como ministros, governadores e representantes da sociedade civil ligados ao setor da educação.

Outra MP que também tranca a pauta é a 340, que reajusta os valores da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física para os anos de 2007 a 2010, em 4,5 % a cada ano. A MP também altera outros dispositivos da legislação tributária. A maioria das MPs que trancam a pauta trata do PAC. Elas devem merecer muitos debates em plenário. Ao todo, essas matérias receberam mais de 700 emendas visando modificar vários de seus dispositivos.

Além das MPs que trancam a pauta, o governo também deve enfrentar esta semana as dificuldades criadas pela oposição para pressionar pela instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigaria os problemas ocorridos no fim do ano passado na aviação civil do país, o chamado "apagão aéreo". O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), deve prestar no inicio da semana os esclarecimentos solicitados pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, para que ele defina sobre a instalação ou não da CPI. Também na terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça da Casa deve apreciar o parecer do deputado Colbert Martins (PMDB-BA) contrário a criação da CPI.