Notícias

Justiça do Trabalho devolve para a Appa R$ 2 milhões pagos em ações trabalhistas
15-05-2007 16:05

TweetSuperintendente dos portos paranaenses, Eduardo Requião.

Depois de anos amargando prejuízos em virtude de ações trabalhistas, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) provou que o que parecia ser pouco provável começa a se tornar realidade na autarquia. Pela primeira vez na história, o Porto de Paranaguá começou a receber um grande volume de valores em dinheiro que serviriam para pagar ações trabalhistas e que, por decisão judicial, estão voltando aos cofres públicos.

Segundo a Procuradoria Jurídica da Appa, entre janeiro e maio deste ano, mais de R$ 2 milhões retornaram ao caixa da Administração. Só na última semana foram cerca de R$ 500 mil. O dinheiro refere-se a valores que estavam bloqueados na Justiça e que estão sendo liberados depois de julgamento de recursos impetrados pela Appa. Em alguns casos, houve ressarcimento de valores e, em outros, de devedor, o Porto passou a credor nos processos judiciais.

Num outro momento, enquanto em primeira instância a Appa era considerada devedora em uma ação, o Tribunal em última instância reformava a decisão, passando a Administração para o papel de credora. “No momento da execução do processo, os débitos indevidos acabavam voltando-se contra o próprio autor da ação, invertendo a situação”, relembrou o advogado Antonio Carlos Lacerda.

As ações, conforme explicou Lacerda, referem-se principalmente ao pagamento de horas extras e desvio de função, problemas que se arrastaram durante anos pelo corredores do Porto, mas que há cerca de quatro ano começaram a fazer parte do passado. Medidas simples foram adotadas como a redução do turno de trabalho dos setores operacionais para seis horas diárias, sem que para isso fosse preciso reduzir os salários. Dessa forma, colocou-se fim ao pagamento horas extras indevidas.

“Estas ações que estão em fase de execução representam fatos passados e práticas que buscamos corrigir no presente para que não se repitam no futuro. Nossos procedimentos não servem apenas para minimizar o prejuízo financeiro, mas também para evitar que as ações voltem a acontecer e continuem prejudicando o sistema público em detrimento de uma prática lesiva e historicamente viciada”, comentou o superintendente da Appa, Eduardo Requião.

“Indústria” - A Appa tem registrado casos freqüentes em que ações propostas contra a autarquia ou até mesmo já julgadas retornam à Justiça em processo judicial contendo a mesma demanda – sem a preocupação de mudar a argumentação ou mesmo os advogados da ação – para tentar ganhar de novo. “Estes casos são exemplos do mau uso do direito de impetrar ações judiciais. Já houve freqüentes condenações em dinheiro porque a Justiça entendeu que houve litigância de má fé em razão da sobreposição de duas ações semelhantes, com os mesmo pedidos, os mesmos argumentos e os mesmos advogados”, relatou Lacerda.

Levantamento feito pelos Departamentos de Planejamento e de Recursos Humanos da Appa mostraram que se gasta o equivalente a uma folha de pagamento suplementar para saldar dívidas de ações trabalhistas. A média de salários pagos em um ano chega a R$ 24 milhões. Até o mês de novembro de 2006, outros R$ 16 milhões saíram dos cofres públicos direto para o pagamento dos processos judiciais. O valor representa cerca de 10% do total da receita gerada pela Appa no ano de 2003 e dano real às contas da autarquia.

Em 2003, quando assumiu a Appa, o superintendente Eduardo Requião deparou-se com o registro de 80 mil horas extras pagas por mês, sendo a grande maioria considerada como ilícitas ou forjadas. Na época, muitas informações sobre estas ações foram apagadas dos arquivos da autarquia e o processo de reconstituição dos dados foi iniciado e já está concluído.

Atualmente, a média de horas extras paga chega a 10 mil por mês, cada uma com a anuência das chefias imediatas, mas que deverão ao longo do tempo serem diminuídas, em função das mudanças administrativas que estão sendo realizadas.

Além dos prejuízos financeiros causados pelas ações trabalhistas, outro problema comum era a coação aos advogados da área trabalhista que atuam Procuradoria Jurídica. Muitos passaram por pressões e sofreram ameaças e, ainda na última semana, um deles teve seu veículo danificado, com pneus rasgados com estilete.

Mudanças - Os resultados destas mudanças já começaram a ser observados. Em abril deste ano, a Appa participou de sete audiências na Vara do Trabalho, sendo que nenhuma era referente a processos abertos em 2007. Já no ano passado, no mesmo período, foram mais de 50 audiências.

“Não há mais facilidades. As ações estão sendo totalmente rejeitadas e consideradas improcedentes pela Justiça. A Appa põe em prática um controle rigoroso destas ações trabalhistas e o que vemos agora é a situação sendo revertida. A ‘indústria trabalhista’ já não é a maior fonte de riquezas na cidade”, declarou o superintendente.


Agência Estadual de Notícias
Foto:Rodrigo Leal/APPA