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Líder do PMDB no Senado vai relatar o projeto que acaba com multa ao Paraná
10-08-2007 13:51

TweetO líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO), será o relator do projeto de Resolução que extingue a multa aplicada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ao Paraná, por conta de títulos “podres” adquiridos durante a privatização do Banestado. Ele foi indicado pelo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Aloísio Mercadante (PT/SP).

O projeto de Resolução, elaborado pelo Ministério da Fazenda, foi apresentado pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB/RR). Raupp irá apresentar parecer sobre o projeto, que será votado pela CAE. Depois de aprovado pela Comissão, o texto seguirá diretamente para votação no plenário do Senado. A Resolução não precisa ser enviada à Câmara Federal para nova votação.

O fim da multa cobrada pela STN é fruto da bem-sucedida mobilização de lideranças políticas liderada pelo governador Roberto Requião, que reuniu no final de junho, em Brasília, três senadores e 37 deputados federais e estaduais. Juntos, eles reuniram-se com os ministros Dilma Roussef (Casa Civil), Paulo Bernardo (Planejamento) e Guido Mantega (Fazenda). À época, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou sua intenção de atender à reivindicação dos paranaenses e resolver a questão.

Em junho Requião apresentou os argumentos pela suspensão da multa em consulta formal ao advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli. Desde sua posse, em 2003, Requião trabalha para que o Estado não precise honrar títulos públicos que já foram decretados nulos pela Justiça. O presidente Lula e Mantega já asseguraram a Requião que o problema será resolvido.

AEN