Notícias

Procuradoria denuncia ex-ministro de FHC por desvio de R$ 33 milhões
12-01-2007 16:03

TweetBrasília - A Procuradoria da República no Distrito Federal informou hoje que encaminhou à Justiça Federal denúncia contra o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) e outras oito pessoas. Jungmann é acusado de improbidade administrativa.

Entre 1998 e 2002, à frente do Ministério do Desenvolvimento Agrário, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Jungmann teria participado de um esquema de desvio de recursos públicos para o pagamento de contratos de publicidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), subordinado ao MDA.

Segundo a assessoria da Procuradoria, a ação foi protocolada no último dia 18 de dezembro, na 17ª Vara da Justiça Federal. Apesar de Jungmann ter mandato parlamentar, como se trata de ação por improbidade administrativa, ele não teria direito ao foro privilegiado (o que levaria o caso ao Supremo Tribunal Federal).

A Procuradoria afirma, em nota, que o esquema do qual teria participado Jungmann causou prejuízo de R$ 33 milhões aos cofres públicos. Também estão sendo processadas as empresas de comunicação RRN, Informe, Casablanca e Artplan. "O esquema de desvio de verba acontecia, entre outras modalidades, por meio de subcontratações sucessivas e superfaturadas, sem qualquer procedimento licitatório ou fiscalização", explica a nota.



Outra irregularidade apontada é a subcontratação dos serviços de assessoria de imprensa da RNN, sem licitação. A RNN, por sua vez, subcontratava outras empresas para prestar os serviços. "Entre os problemas encontrados pelo MPF estão termos aditivos irregulares, subcontratação de empresas fantasmas, compra de notas fiscais frias, pagamento por serviços não prestados, superfaturamento, entre outros."

Os responsáveis pela ação são os procuradores da República José Alfredo de Paula Silva e Raquel Branquinho. Eles afirmam no documento que o grupo operava "nos moldes de uma quadrilha" e era chefiado por Jungmann e pela jornalista Flávia Torreão, então assessora de comunicação do MDA. Apesar de ter sido desligada do gabinete de Jungmann em 1999, segundo a ação, ela continuou trabalhando com o ministro até 2002, sendo contratada pela RNN. Assim, "uma funcionária de uma empresa subcontratada comandava, na esfera do órgão público, o próprio contrato que originou a contratação".


O Ministério Público Federal pede, na ação, que os acusados sejam condenados a devolver os valores desviados, com correção. As sanções possíveis também envolvem perda da função pública, cassação de direitos políticos, multas, entre outras penas. Além de Jungmann e Torreão, foram denunciados dois funcionários do Incra, um jornalista e os representantes legais das empresas envolvidas.

Spensy Pimentel
Repórter da Agência Brasil