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Votação da reforma política fica para esta quinta-feira
09-08-2007 12:01

TweetO presidente Arlindo Chinaglia transferiu a votação da reforma política (PL 1210/07) para a sessão extraordinária marcada para esta quinta-feira, às 9h30. Ele tomou essa decisão diante da falta de acordo dos partidos em torno dos procedimentos que viabilizariam a votação da matéria ainda nesta quarta.
Chinaglia disse reconhecer que uma "parcela significativa" de líderes buscou algum tipo de acordo de mérito sobre o tema para viabilizar decisões de Plenário. Porém, ele constatou que outros partidos caminhariam para a obstrução.

Por causa dessa divergência, que permaneceu mesmo depois de mais de uma hora de suspensão da sessão, o presidente decidiu encerrar os trabalhos. "Não creio que seja prudente chamar uma extraordinária agora sem nenhum acordo de Plenário, que teria como conseqüência o pagamento de horas-extras e perda de tempo; então, vou transferir a decisão para uma sessão extraordinária amanhã de manhã", afirmou.

Emendas
As duas principais emendas aglutinativas em debate entre os partidos são as de números 12 e 23. A primeira, assinada pelo PT, DEM e liderança do governo, estabelece o financiamento público exclusivo nas campanhas para cargos majoritários (senador, prefeito, governador e presidente da República) e limita o financiamento privado de campanhas a cargos proporcionais (vereador, deputados distrital, estadual e federal), tomando como base o gasto médio por cargo realizado nas eleições de 2006.

A segunda aglutinativa - assim chamada por juntar textos de outras emendas - propõe um plebiscito, em 2008, para a população decidir se deseja um novo sistema eleitoral, que seria o distrital ou o distrital misto. Ela é de autoria do PDT e do PR, com apoio do bloco PSB-PDT-PCdoB, e exige do detentor de mandato filiação por três anos ao partido para concorrer às eleições pela mesma legenda. Caso quisesse mudar de partido para concorrer às eleições, ele teria de renunciar e filiar-se a outra legenda até seis meses antes do pleito.

Obstrução
Às 17 horas desta quarta-feira, a sessão havia sido suspensa a pedido do líder do PDT, deputado Miro Teixeira (RJ), para a tentativa de um acordo, mas uma hora e meia depois não havia consenso sobre o mérito e sobre os procedimentos regimentais que os partidos adotariam.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS), vice-líder do governo, afirmou que a tendência seria orientar os partidos da base aliada a obstruírem os trabalhos, por não ser possível apresentar um novo texto ainda naquela sessão devido a divergências em torno do financiamento de campanhas e da fidelidade partidária. "Da nossa parte, o objetivo é não votar essa matéria hoje e retornar a ela na próxima sessão disponível na Casa, porque precisamos de um texto", afirmou.

Já o líder Miro Teixeira insistiu na continuidade da sessão e até mesmo na convocação de uma extraordinária nesta quarta-feira, para que os partidos continuassem a discutir o texto de uma nova emenda aglutinativa em torno dos pontos sobre os quais conseguissem construir algum tipo de acordo. "Poderíamos ganhar tempo pelo menos para corrigir imperfeições graves nas duas emendas aglutinativas. Se ficarmos só no ambiente de ganhar ou perder, acabaremos aprovando uma coisa ou outra com imperfeições que não resolverão absolutamente nada", disse.

Antes do encerramento da sessão, os líderes partidários orientavam suas bancadas para a votação do requerimento de inversão de pauta, de autoria do bloco PSB-PDT-PCdoB, pedindo preferência de votação para a emenda aglutinativa 23.

Agência Câmara