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Votação de destaques sobre CPMF na Câmara é adiada para terça-feira
20-09-2007 19:34

TweetBrasília - A sessão extraordinária da Câmara dos Deputados convocada na manhã de hoje (20) decidiu prorrogar para a próxima terça-feira a retomada da votação dos destaques e emendas aglutinativas ao texto das propostas de emenda à Constituição (PECs) que prorrogam a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O adiamento foi requerido pelo PT e pelo PR. Na abertura da sessão, havia 298 deputados presentes, número abaixo dos 308 necessários para aprovar mudanças na Constituição Federal.

Os parlamentares ainda precisam analisar dez destaques e 65 emendas aglutinativas ao texto, após a PEC ter sido aprovada em primeiro turno, na noite de ontem (19), por 338 votos a favor, 117 contra e duas abstenções. Uma nova votação, agora em segundo turno, pode ocorrer na próxima semana, antes de a matéria ser enviada ao Senado, onde também precisa passar por duas votações.

A CPMF prevê taxação de 0,38% nas movimentações bancárias - 0,20% é repassado para saúde, 0,10% para previdência social e 0,08% para erradicação da pobreza. A contribuição foi criada para ser provisória em um momento de crise no setor. Segundo informações do Tesouro Nacional, desde que foi criada, em 1996, a CPMF arrecadou R$ 203 bilhões.

Com validade até dezembro de 2004, uma nova prorrogação da CPMF foi definida em 2003, por proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a cobrança até dezembro deste ano. Caso seja prorrogada novamente, a CPMF valerá até 2011. A proposta precisa ser votada em segundo turno na Câmara e deve passar por outras duas no Senado.

Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil