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Acordo transfere votação da saúde para esta quarta
11-06-2008 12:05

TweetDepois de um acordo entre as lideranças partidárias, o Plenário transferiu para esta quarta-feira (11), a partir das 9h10, a votação do Projeto de Lei Complementar 306/08, do Senado, que regulamenta os gastos mínimos com a saúde previstos na Emenda 29. Também deverá haver sessão extraordinária à tarde. O ponto mais polêmico do texto é a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), nos moldes da antiga CPMF, para financiar o aumento de gastos do setor.

O debate em torno da matéria começou efetivamente às 19 horas e se estendeu até as 23 horas. A maior parte desse tempo foi tomada pela apresentação dos pareceres dos deputados Rafael Guerra (PSDB-MG) e Pepe Vargas (PT-RS) às nove emendas de Plenário, e à leitura integral do texto do projeto segundo a versão de cada relator.

Números
Pela Comissão de Seguridade Social e Família, Rafael Guerra adotou emenda que retoma, com pequenas mudanças, o texto anteriormente aprovado na comissão e originário do Senado. Essa versão garante que serão aplicados no setor pela União, anualmente, 10% da receita corrente bruta. O texto não cria uma fonte de receita adicional para cobrir o aumento de despesas.

Já a versão do deputado Pepe Vargas, pela Comissão de Finanças e Tributação, mantém a regra de aplicação do montante gasto em saúde no ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de um ano para outro. Além disso, cria a CSS, com arrecadação totalmente direcionada ao setor.

Uma das mudanças incluídas por Vargas é a exclusão, dos recursos direcionados pelos estados ao Fundeb, da base de cálculo para aplicação de 12% da receita corrente bruta em saúde. Essa medida valerá por cinco anos, contados da publicação da futura lei complementar.

Perspectivas
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, afirmou que dificilmente não será concluída nesta quarta-feira a votação do projeto sobre os recursos para a saúde. Chinaglia lembrou que, do ponto de vista regimental, foram superados na terça-feira alguns obstáculos, como a rejeição de dois pedidos da oposição para tirar a matéria de pauta.

Porém, segundo ele, pode haver surpresas, já que ainda existe espaço para obstrução. Ele observou que precisa ser analisado, por exemplo, um recurso do DEM contra a rejeição de uma emenda de Plenário apresentada pelo líder do partido, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).

De qualquer maneira, de acordo com o presidente, "haverá um dia inteiro para todos defenderem posição contra ou favor da matéria, com ou sem obstrução".

Votações futuras
O presidente acredita que a batalha em torno do projeto da saúde não vai atrapalhar a votação de outras matérias importantes no Plenário, desde que os ânimos não fiquem acirrados.

De acordo com ele, ainda podem ser votadas neste semestre a Proposta de Emenda à Constituição 511/06, que muda o rito de tramitação das medidas provisórias, e outras matérias.

Por decisão do Colégio de Líderes, a apreciação da PEC sobre as MPs ficou para a próxima semana. Na pauta do Plenário, há sete MPs que ainda não trancam a pauta. Entre outros assuntos, elas tratam de reajustes salariais e da Política de Desenvolvimento Produtivo.

Reportagem - Eduardo Piovesan e José Carlos Oliveira
Edição - João Pitella Junior
Foto - Gilberto Nascimento
Agência Câmara