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Assembléia aprova orçamento com mais verbas para saúde e educação
17-07-2008 11:21

TweetA Assembléia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (16), em segunda e última discussão, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009. A lei norteia todas as ações governamentais que vão compor o orçamento estimado em R$ 22,6 bilhões para o ano que vem. O projeto segue agora para sanção do governador Roberto Requião.

“A LDO fortalece ainda mais as políticas desenvolvidas pelo Governo Requião que impulsionam o desenvolvimento econômico-social no Paraná. Essas políticas – nas áreas sociais e de desenvolvimento – se tornaram um novo marco na atual conjuntura porque garantiram a geração de mais de 500 mil empregos nos últimos cinco anos”, disse o líder do Governo, deputado Luiz Cláudio Romanelli.

Romanelli disse que - além dos investimentos prioritários nas áreas de educação (30%) e de saúde (12%) - a LDO fortalece os instrumentos necessários para a nova realidade paranaense e citou a Agência de Fomento. “A agência serve como a estrutura para os novos programas na área da agricultura. Certamente teremos um ano muito proveitoso até em função do crescimento da arrecadação receita da economia paranaense”, informou Romanelli.

O deputado disse que esse crescimento resultará na melhoria das atuais políticas públicas, em especial as políticas sociais e de incentivos a produção e consumo. “Os dois grandes investimentos serão na educação (R$ 3,5 bilhões) e na saúde (R$ 1,5 bilhão). São investimentos significativos e certamente vão melhorar muito as prestações desses serviços para a comunidade paranaense”, completou.

POLÍTICA SOCIAL - As ações e programas sociais do Paraná serão mantidos integralmente em 2009, disse Romanelli. “Saúde e educação são essenciais na questão social, mas a política social de desenvolvimento e inclusão social é muito forte e uma das principais características do Governo Requião”.

Os investimentos na área de assistência social envolvem a geração de emprego e renda, além parcerias com a Agência de Fomento na região conhecida como Centro Expandido que tem menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). “Isto está tudo muito bem contemplado e inclui uma área que entendemos que tem muito a ver com o social: a segurança”.

De acordo com a LDO, a composição das despesas para 2009 deverá ser distribuída entre as despesas com pessoal e encargos sociais (43,06%), despesas correntes (38,27%), juros e amortização da dívida (11,20%) e despesas de capital (7,45%).

Na distribuição dos recursos orçamentários entre os Poderes do Estado ficou definido que o Tribunal de Justiça terá a sua disposição R$ 738,4 milhões (9%) e a Assembléia Legislativa receberá R$ 410,2 milhões (3,1%) - R$ 155,8 milhões (1,9%) ao Tribunal de Contas, considerado um órgão auxiliar do legislativo. Ao Ministério Público serão destinados R$ 311 milhões (3,9%).


Agência Estadual de Notícias