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CCJ faz nova audiência sobre descriminalização do aborto
03-07-2008 14:08

TweetA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) realiza em instantes uma nova audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1135/91, que descriminaliza o aborto provocado pela própria gestante ou com seu consentimento. Na audiência de ontem, palestrantes favoráveis e contra o projeto buscaram sensibilizar os parlamentares com números e argumentos científicos e jurídicos.

O relator da proposta na CCJ, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou parecer contrário à proposta. Ele afirma que a medida contraria a Constituição, que assegura a inviolabilidade do direito à vida.

O parecer foi apresentado na semana passada, mas, como o tema é polêmico, vários deputados pediram vista do texto, e a comissão decidiu promover as duas audiências públicas nesta semana para aprofundar a discussão do assunto.

O projeto em análise, de autoria dos ex-deputados Eduardo Jorge e Sandra Starling, foi rejeitado em maio passado pela Comissão de Seguridade Social e Família.

Foram convidados para a audiência de hoje:
- o ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles;
- o procurador do estado do Rio de Janeiro Paulo Leão;
- a presidente da organização não-governamental Católicas pelo Direito de Decidir, Maria José Rosado-Nunes;
- o juiz de Direito Roberto Arraiada Loréa;
- a presidente do Psol, Heloísa Helena;
- o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay;
- a professora Débora Diniz Rodrigues, representante do Instituto de Bioética, Direito Humano e Gênero.

Da Redação
Agência Câmara