Notícias

Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa apóia secretário Xavier
20-06-2007 18:59

TweetO secretário da Saúde, Cláudio Xavier, durante a reunião da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa.

O secretário da Saúde, Cláudio Xavier, terminou a reunião de quarta-feira (20), da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa com o apoio dos deputados. “Vamos trabalhar em conjunto”, afirmou Xavier. “Queremos agradecer ao secretário que compareceu de livre e espontânea vontade, atendendo ao nosso convite”, disse o presidente da comissão deputado Ney Leprevost.

Xavier, convidado a prestar esclarecimentos sobre medicamentos, leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e a Emenda Constitucional 29, foi além e falou também dos 24 hospitais em construção, ampliação e reforma e sobre a jornada de 40 horas dos servidores públicos da saúde. “Tenho convicção que cada vez que se discute Saúde Pública o assunto se torna mais valorizado”, declarou. De acordo com ele, o Paraná nunca investiu tanto em saúde pública como hoje. “Este governo chamou para si a responsabilidade. O orçamento da Secretaria passou de R$ 200 milhões para mais de R$ 600 milhões”, lembrou.

Xavier, mais uma vez, chamou a atenção para a necessidade da regulamentação do fornecimento dos medicamentos excepcionais em todo o Brasil para não pôr em risco o Sistema Único de Saúde (SUS). Para isso, ele pretende contar com a participação da sociedade na discussão do assunto e com o apoio dos deputados do Paraná para propor projetos de lei. Xavier também garantiu que, a partir de julho, não haverá mais problema de desabastecimento de medicamentos para a população. Segundo ele, o novo processo de compra já está regularizado e com descontos de cerca de 25% do preço de fábrica para o poder público. “Também estamos de olho em que outros medicamentos podem ser incluídos na lista, como fizemos com Insulina Glargina, que hoje apenas quatro estados distribuem regularmente”, argumentou.

Ações – Ainda sobre os medicamentos, o secretário lembrou que o número de ações judiciais cresceu exponencialmente nos últimos anos. Passando de R$ 704 mil para R$ 12 milhões, entre 2003 e 2006. Uma série de coincidências foram verificadas, como pedidos de medicamentos específicos em uma determinada Regional de Saúde, sempre partidos do mesmo escritório de advocacia.

O deputado Ney Leprevost apresentou o nome de uma advogada que pediu judicialmente o mesmo remédio para pacientes em diversa regiões do Estado. “Encaminhamos esse material para a Procuradoria Geral do Estado”, respondeu Xavier. “A intenção da Assembléia Legislativa e a da Secretaria da Saúde é a mesma”, completou.

Sobre as UTIs, Xavier afirmou que só pode entregá-las com a infra-estrutura correta, o que não depende apenas do Estado. “Os hospitais precisam ter espaço físico suficiente e recursos humanos capacitados”, esclareceu. Segundo ele, lugares que nunca tiveram leitos de UTI anteriormente, agora tem, como é caso de Castro, na região dos Campos Gerais. “Em Ponta Grossa, o número desses leitos passou de 17 para 38 e ainda vamos ampliá-los mais”, afirmou. Xavier ainda disse que o município de Andirá, no Norte Pioneiro, também está próximo de ter suas primeiras unidades de terapia intensiva.

Emenda – “Hoje, ninguém pode dizer que saneamento básico não é investimento em saúde”, argumentou o secretário, lembrando que o Paraná está na luta pela regulamentação da Emenda Constitucional 29, que determina que União destine à saúde 12% de suas receitas correntes brutas e que estados e municípios continuem obrigados a destinar no mínimo 12% e 15%, respectivamente, dos seus orçamentos próprios. Com a regulamentação, segundo Xavier, terminarão as especulações e discussões sobre o que é ou não gasto em saúde. O deputado Rui Hara, que também é médico, deu declarações favoráveis à questão. Segundo Hara, ele acompanhou o caso de uma localidade que não tinha rede de esgoto tratada. “Bastou o saneamento ser feito para que os casos de hepatites desaparecessem”, argumentou.

Sobre hospitais em construção, reforma e ampliação no Estado, o secretário disse que alguns já estão prontos e que faltam apenas detalhes para começarem a funcionar. No caso do Centro Hospitalar de Reabilitação, na manhã desta quarta-feira (20), ocorria audiência pública para a compra de equipamentos. O Centro de Queimados, do Hospital Universitário de Londrina, já está com os últimos lotes de equipamentos em licitação e o Hospital de Paranavaí está passando por reformas, já que a obra entregue ao Governo do Estado tinha problemas que precisam ser resolvidos, sobretudo nos gases medicinais e ar-condicionado. “Sem isso não é possível o funcionamento de UTIs e do Centro Cirúrgico”, exemplificou.

Xavier explicou que, desde 2003, já existem hospitais regionais, considerados estratégicos para o Governo do Estado. “Repassamos verbas extras para que eles possam atender à população da melhor maneira possível, utilizando a estrutura já existente”, afirmou Xavier. A construção de novos hospitais, segundo Xavier, ocorre em situações em que a estrutura atual não pode ser complementada. “Fizemos isso com o Centro Hospitalar de Reabilitação, o Centro de Queimados e com o Hospital Regional de Ponta Grossa”, esclareceu.

Jornada – Sobre a jornada de trabalho dos servidores públicos da saúde, Xavier disse que a situação atual está embasada em pareceres técnicos e jurídicos da própria Secretaria e da Procuradoria Geral do Estado. “Não tenho prerrogativa para decidir sobre isso, apenas cumpro o que está escrito”, argumentou. O Governo do Estado, além dos aumentos para a categoria, instituiu a Gratificação por Atividade em Saúde (GAS) que amplia os rendimentos mensais dos servidores. “Não perseguimos funcionários, mas não podemos desprestigiar os que cumprem a carga horária”, completou.

Participaram da audiência na comissão da saúde, presidida pelo deputado Ney Leprevost, Ruy Hara, Doutor Batista, Teruo Kato, Reynold Stephanes Júnior, Tadeu Veneri, Rosane Ferreira, Dobrandino da Silva, Duílio Genari e Waldir Pugliesi. Os deputados Marcelo Rangel e Paulo Miro Guimarães, que fazem parte da comissão, não estiveram presentes na reunião.


Agência Estadual de Notícias
Foto:Venilton Kuchler