Comissão rejeita criminalização de pesquisa com células-tronco
10-10-2008 18:27
Rodrigo Rollemberg argumenta que a Lei de Biossegurança não deve ser mudada, pois foi exaustivamente debatida no Congresso.
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática rejeitou na última quarta-feira (8) proposta (PL 5134/05) do deputado Takayama (PSC-PR) que criminaliza o uso de células-tronco embrionárias humanas em pesquisas e terapias. O procedimento foi aprovado pela Lei de Biossegurança (11.105/05) e recentemente confirmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Também foi rejeitado projeto apensado (PL 6006/05) do ex-deputado Paulo Baltazar que propunha autorizar a clonagem humana para fins terapêuticos. A clonagem humana é hoje vedada, em qualquer hipótese.
A decisão seguiu parecer do relator, deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), contrário a alteração na Lei de Biossegurança, que, lembra ele, foi exaustivamente debatida no Congresso e ainda motivou manifestação da Justiça. Ele destaca também em seu relatório que a proposição apresenta dados incorretos. "A afirmação de que o eventual sucesso das pesquisas seria obtido a partir do 'extermínio de 30 milhões de embriões congelados' pode ser facilmente rebatida com a informação obtida na internet de que, à época da aprovação da nova Lei de Biossegurança, existiam no Brasil apenas 9.914 embriões armazenados."
Já Takayama argumenta que, até hoje, os resultados obtidos em pesquisas envolvendo a morte de embriões humanos - nos países em que isso é permitido - têm sido desalentadores. "Os experimentos têm demonstrado que as células-tronco embrionárias humanas, além de serem rejeitadas pelo organismo receptor, são causa freqüente de tumores", aponta ele.
Tramitação
As duas propostas, que também foram rejeitadas pela Comissão de Seguridade Social e Família, seguem agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Elas também estão sujeitas a votação no Plenário.
Reportagem - Cid Queiroz
Edição - Marcos Rossi
Agência Câmara
Foto - Gilberto Nascimento