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Governo decide votar regulamentação da Emenda 29 com fonte de financiamento, diz líder
21-05-2008 11:47

TweetBrasília - Os líderes dos partidos da base aliada do governo decidiram ontem (20) votar o projeto de regulamentação da Emenda 29 na próxima quarta-feira (28), “com fontes de financiamento” para suprir os gastos com saúde impostos pela emenda.

Segundo o líder do PT, Maurício Rands (PE), o financiamento se daria pela criação de uma contribuição sobre as movimentações financeiras, no percentual de 0,1%, e pelo aumento do imposto sobre cigarros e bebidas. A arrecadação da primeira, por ser uma contribuição, ficaria integralmente com a União, diferentemente da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que era repartida com estados e municípios. A arrecadação extra daria ao governo cerca de R$ 12 bilhões anuais.

“Somos [base aliada] favoráveis à regulamentação da Emenda 29, com fontes de recursos. Todos queremos votar mais recursos para a saúde, mas com fonte. Queremos uma solução permanente para os repasses para a saúde”, afirmou Rands.

O líder afirmou que há uma dúvida sobre como essas alterações devem ser feitas. "Há controvérsia sobre a iniciativa, se tem que ser do Executivo ou pode ser do Legislativo". Segundo ele, até a próxima semana a base vai decidir como será tratada a questão dos recursos, se no próprio projeto que regulamenta a Emenda 29 ou através de outra iniciativa.

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil