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Gilmar Mendes classifica de "vergonha nacional" situação da população carcerária
26-03-2008 20:10

TweetBrasília - Ao assumir hoje (26) a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes classificou de “vergonha nacional” a situação da população carcerária brasileira.

"Nós precisamos saber com precisão em que condição a população carcerária está presa para que nós não tenhamos que enfrentar, toda hora, essas crises, como a menor de 14 anos presa com adultos e todo esse quadro de vergonha nacional. É preciso que nós avancemos em relação a isso", defendeu o ministro, que tomará posse como presidente do STF no dia 23 de abril.

No discurso de hoje, Mendes afirmou que uma das dificuldades é identificar as “efetivas condições jurídicas” dos presos e que, por isso, "o conselho, com sua capacidade de análise e de crítica, atuará em parceria com os demais órgãos públicos responsáveis, de forma a mudar de vez essa triste realidade".

Questionado sobre como se dará esse processo, o ministro disse que é preciso haver "discussões sérias" sobre a questão e destacou que "o Judiciário é responsável pela execução criminal e deve dar a resposta adequada aqui".

Na cerimônia de posse, ele também destacou decisões do CNJ que considerou "notórias conquistas", entre elas a proibição do nepotismo no Judiciário, a obrigatoriedade dos tribunais de observar o teto salarial do funcionalismo público na remuneração de servidores e a definição de critérios para a promoção de juízes.

O nome de Gilmar Mendes foi aprovado ontem (25) à noite pelo Senado, por 60 votos favoráveis e dois contra. O Senado também aprovou o nome do advogado Marcelo Rossi Nobre para integrar o cargo de conselheiro do CNJ. Ele também tomou posse hoje e ocupará o cargo de representante da Câmara dos Deputados, que tem direito a uma cadeira no conselho.

Instalado em junho de 2005, o CNJ foi criado para controlar a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, assim como o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. Entre as suas competências estão receber reclamações contra membros ou órgãos do Judiciário e julgar processos disciplinares.

Ao passar o cargo de presidente do CNJ a Gilmar Mendes, a ministra Ellen Gracie, atual presidente do STF, disse que deixava uma dívida, a de visitar todos os tribunais.

“Dificuldades pessoais me impediram de fazê-lo, mas, embora eu não tenha ido, recebi aporte de todas as casas de magistratura brasileiras e os tribunais compreenderam que aqui estamos para servi-los e ao povo brasileiro, e esse é o grande pensamento que faltava no Judiciário brasileiro", afirmou.

Morillo Carvalho
Repórter da Agência Brasil
Foto: Gervásio Baptista/ABr