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Paraná estuda adotar controle eletrônico no sistema socioeducativo
14-01-2016 19:47

TweetA Comissão de Monitoração Eletrônica, da Secretaria de Estado da Justiça, estuda a possibilidade de implementar monitoramento eletrônico para o Sistema de Atendimento Socioeducativo do Estado do Paraná. O Estado pode vir a ser pioneiro no país na aquisição e efetivação das tornozeleiras eletrônicas na socioeducação em que a discussão tem se pautado no princípio da menor intervenção.

A reunião nesta quinta-feira (14) para debater o assunto foi presidida pelo secretário de Estado da Justiça, Leonildo de Souza Grota, discutiu a possibilidade da elaboração de um projeto de monitoração eletrônica que se adeque e qualifique o atendimento socioeducativo, sem prejuízo ao adolescente.

Para o secretário, a comissão constituída irá avaliar a medida a fim de promover a inclusão social dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. “Vejo um grande avanço por parte da socioeducação ao aproximar o adolescente de sua família e garantir um princípio da legislação que é a menor intervenção”.

O presidente da Comissão de Monitoração Eletrônica, Maurício Kuehne, reforça os avanços que a medida acarretará para a socioeducação do Paraná. “Para o adolescente em conflito com a lei a proposta pode ser uma alternativa benéfica e significativa, pois em determinadas hipóteses ele não necessitará ficar privado de liberdade. No entanto, se o projeto tiver continuidade só poderá ser proposto com aceitação do juiz, do adolescente e dos seus familiares, que deverão ser igualmente consultados.”

Ainda foram ponderadas questões como o acompanhamento da medida socioeducativa e as hipóteses em que ela se revela benéfica ao adolescente e ao sistema socioeducativo.

Participaram da reunião, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná, Diego Santos Teixeira; a defensora pública do Paraná, Claudia da Cruz Simas de Rezende; a vice-presidente da Comissão da Advogacia Criminal (OAB/PR), Renata Ceschin Melfi de Macedo; o promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná, Régis Rogério Vicente Sartori; o representante da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária, Paulo Roberto Lima Garcindo de Sá; o diretor do Departamento de Atendimento Socioeducativo do Paraná, Pedro Ribeiro Giamberardino; o diretor-adjunto do Dease, Márcio Schimdt; o chefe de gabinete da Secretaria da Justiça, Cicero Teixeira, e o assessor técnico Fabiano Bonifacio.

Por Agência Estadual de Notícias