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Sob intervenção, Delegacia de SJP ainda está lotada
30-09-2015 20:41

TweetCom capacidade para 24 presos, a Delegacia de São José dos Pinhais tem hoje 40 detentos em sua carceragem. O local já chegou a abrigar 115 homens, dos quais 33 fugiram de uma só vez, há um mês. Depois disso, o Ministério Público pediu a intervenção do local para transferência de presos e reforma. A detenção, no entanto, continua abrigando mais pessoas do que poderia e o Estado ainda não tem prazo para iniciar as reformas ou a construção de uma nova unidade prisional no Município.

“A delegacia já tem procedimento de intenção de interdição há muito tempo. Já foi interditada uma vez, foi reprovada na avaliação da Vigilância Sanitária e dos Bombeiros, que constataram absoluta falta de condições de funcionamento. Na carceragem não há ventilação e não entra sol”, explica o promotor João Milton Salles, da Vara de Fazenda Pública de SJP. “A partir disso, a Defensoria Pública do Município propôs a interdição e o Ministério Público e OAB/SJP acompanham o processo.”

A delegacia é uma casa adaptada, que não foi construída para ser um estabelecimento prisional. “Não há adequação física para receber os presos, que deveriam ficar lá provisoriamente, mas não é o que acontece. “

Segundo Milton Salles, até houve transferência de presos do local. “Mas logo ela está lotada de novo pois os presos em flagrante são levados para a delegacia e, enquanto não se consegue vaga para eles, vão ficando.”

CDP
O promotor lembra que SJP possui um Centro de Detenção Provisória (CDP), construído no Guatupê, mas raramente há espaço para os presos do Município. “Temos lá detentos de Cascavel, Maringá, de rebeliões de todo o Estado, mas não tem vagas para os presos de São José”, revela.

O problema é conhecido da Ordem dos Advogados do Brasil/Subseção SJP (OAB/SJP). “A OAB está junto com o MP nesta ação civil pública e pedimos a oitiva dos políticos que, na época, acompanharam a autorização da construção do CDP em São José. Ela só foi autorizada porque houve, por parte do Estado, a garantia de vagas para presos daqui e a extinção da carceragem da Delegacia, mas isso não aconteceu”, recorda o vice-presidente OAB/SJP, Jaiderson Rivarola.

NOVA DELEGACIA
“Há três anos já havia um projeto do Estado para construção da Delegacia Cidadã aqui em SJP. Junto com a Aciap e os Conselhos de Segurança, buscamos tirar do papel esse projeto. O problema inicial era a falta de um terreno, então, buscamos o Executivo e conseguimos a doação de um imóvel, na Cidade Jardim”, conta o presidente da OAB no Município, Carlos Vanderlei Muhlstedt.

“O projeto foi aprovado em 2012 pela PM e a informação é de que já tinham o orçamento para a construção, só que isso não aconteceu e agora corremos o risco do terreno ser reincorporado ao Município.”

De acordo com o presidente, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) foi procurada para dar um parecer sobre o caso mas até agora não se pronunciou formalmente sobre a intenção e planejamento do Estado para a construção da nova Delegacia de SJP.

SEM PRAZO
Procurada pela reportagem do Guiasjp, a Sesp não concedeu entrevista mas emitiu nota informando que um protocolo solicitando a revitalização da Carceragem de SJP está em andamento na Paraná Edificações/Secretária de Obras do Estado, responsável pelos processos licitatórios de construções de obras públicas estaduais. Porém, não há prazos previstos para liberação dos recursos.

Sobre a construção da nova Delegacia, a Sesp não se pronunciou.

Publicado: GuiaSJP.com - Jornalista Mauren Luc (Reprodução autorizada mediante citação do GuiaSJP.com)