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Vereador quer fiscalização de biombos nos bancos
22-08-2014 20:46

TweetDepois que matéria do Guiasjp mostrou a falta de biombos em alguns bancos de São José dos Pinhais, o vereador Ubiratan Pedroso – autor da lei que exige os painéis nas instituições do Município – pediu explicações à Prefeitura sobre a falta de fiscalização da lei. O requerimento foi aprovado em sessão da Câmara na última terça-feira (19).

“Eu achei que isto já estava sendo cumprido. Como é uma lei de 2012 (nº 2036), nunca imaginávamos que não havia decreto para a fiscalização. Imediatamente pedi explicações ao Executivo”, explica o vereador.

Bira do Banco, como é conhecido, pede informações sobre “quais medidas estão sendo tomadas no sentido de fiscalizar os estabelecimentos financeiros deste Município, com relação à instalação de dispositivos de segurança em suas agências e postos de serviços”.

SEM PRAZO
De acordo com o Executivo, ainda não há um decreto que regulamente e viabilize a lei, aprovada pelo Legislativo em 16 de julho de 2012 e não há prazo para que isto aconteça. “O decreto está em estudo, de forma que possa ser viabilizado, mantendo a proteção do usuário e também de forma que possa ser implantado pela instituição bancária dentro um padrão estabelecido”, disse a Prefeitura, em nota, no dia 6 de agosto, quando mais uma assalto aconteceu na saída do banco Itaú, um dos que não cumprem a lei em SJP – acompanhado do banco Bradesco.

Segundo a Prefeitura, a fiscalização não está ocorrendo pois somente o decreto poderá estabelecer qual setor irá fazer isto. “Assim que a Procuradoria-Geral do Município der o parecer sobre qual será a Secretaria competente para o trabalho, será providenciada a regulamentação necessária, sendo criado um decreto para que haja efetivamente o serviço de fiscalização”, garante o Executivo, mas sem dar prazos para a ação.

BANCOS
Procurado pela reportagem do Guiasjp no início do mês, o banco Bradesco informou, via Assessoria de Imprensa, que “irá cumprir a lei Municipal”. Já o banco Itaú disse, também via Assessoria, que “está avaliando as medidas para o cumprimento dessa legislação”.


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Publicado: GuiaSJP.com - Jornalista Mauren Luc (Reprodução autorizada mediante citação do GuiaSJP.com)