Trabalho e Emprego
Assembleia instala Comissão Especial da PEC do Emprego
17-02-2009 20:24
TweetO deputado Jonas Guimarães. Foto SECS
Da comissão fazem parte Jonas Guimarães (PMDB), Professor Lemos (PT), Fernando Ribas Carly (PSB), Durval Amaral (DEM) e Ademar Traiano (PSDB). “As empresas que quiserem investir no Paraná são bem-vindas, desde que assumam o compromisso de gerar e manter empregos”, disse Jonas Guimarães, eleito presidente da comissão.
A comissão terá 20 dias de prazo para debater e apresentar o relatório ao plenário da Assembleia. Professor Lemos, relator da PEC, acredita que ainda no mês de março, os deputados votarão a proposta. São necessários três quintos dos votos – 33 deputados – para aprovar a emenda que integrará a Constituição Estadual.
Votada em primeiro turno há ainda um prazo de cinco sessões para nova e definitiva votação. “A PEC é mais uma boa proposta de apoio ao emprego no Paraná. Não acredito em qualquer entrave na discussão na comissão e o relatório pode ser apresentado até antes do prazo”, prevê Lemos.
APOIO - O líder do Governo, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), já conta com o apoio de 37 dos 54 deputados do legislativo paranaense. “É assim que enfrentamos a crise: evitando que as conseqüências se abatam sobre os mais desprotegidos, que são os trabalhadores; e, ao mesmo tempo, fortalecendo a economia, pois quanto menor o desemprego maior a vitalidade econômica”, disse a respeito da proposta sugerida pelo governador Roberto Requião.
A PEC propõe a mudança no artigo 147-A que pode ficar com a seguinte redação: “A exceção do disposto no artigo 155, § 2º, XII, ‘g\', Constituição Federal, os incentivos e benefícios fiscais e creditícios serão outorgados a empresas que assumam o compromisso de ampliar ou manter postos formais de trabalho”.
No entendimento dos 29 deputados que assinaram a PEC, é necessário assegurar mecanismos na Constituição Estadual que garantam a concessão de incentivos fiscais pela manutenção dos postos de trabalhos. “No Paraná, há empresas que receberam o presente de 25 anos de isenção de impostos, sem que o Estado - sob o governo anterior, sempre é bom lembrar - tivesse feito qualquer exigência séria como contrapartida. Muito menos, é claro, a manutenção e ampliação dos postos de trabalho”, disse Romanelli.
NOVA PROPOSTA - O deputado lembra que o Governo do Estado, deputados, lideranças sindicais e do setor produtivo estudam outros projetos de enfrentamento da crise econômica sob ótica da manutenção e ampliação dos empregos no Paraná. Além da política fiscal vigente - uma das mais avançadas e reconhecidas no país - Romanelli apontou a novo programa proposto por Requião que prevê a redução das taxas de juros nas linhas de crédito para as micro e pequenas empresas.
“É outra proposta que deve ser aprovada em breve pela Assembleia Legislativa. As empresas de pequeno porte são responsáveis pela maior parte dos 627 mil empregos gerados no Paraná e o benefício concedido terá igualmente como contrapartida o compromisso de geração e manutenção de empregos. É uma política que o Governo Requião adotou desde o primeiro ano de seu mandato e que agora será aprofundada”, completou.
AEN
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