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Assembléia Legislativa recebe projeto de aumento do salário mínimo regional
26-03-2008 12:45

TweetO presidente da Assembléia Legislativa, Nelson Justus (DEM), recebeu nesta terça-feira (25) o projeto de lei do governador Roberto Requião que aumenta de R$ 475,00 para R$ 548,00 o salário mínimo regional do Paraná a partir de 1º de maio. “Temos tempo hábil para debater e aprovar esse reajuste, já consagrado pelas lideranças dos trabalhadores e empresariais”, disse Justus. O projeto deve ser aprovado até 1º de maio, data-base do reajuste proposto.

A proposta será lida na sessão da Assembléia desta quarta-feira (26) e seguirá para discussão na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão de Finanças. “Da parte da liderança do Governo, vamos convocar sindicalistas para que, em audiências públicas, expliquem à opinião pública a importância desse reajuste”, disse o líder do Governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB). “O piso regional se tornou um grande instrumento de inclusão social. As projeções apontam o giro de R$ 1 bilhão na economia paranaense”, completou.

O salário-mínimo regional atende a seis categorias de trabalhadores. São os empregados que não têm piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo. Os valores fixados para o próximo reajuste, com variação entre R$ 527,00 e R$ 548,00 são fruto de negociações envolvendo lideranças sindicais, lideranças da Assembléia Legislativa e Poder Executivo, que decidiram em consenso que esses valores podem ser suportados pelo atual quadro de desempenho da economia paranaense. Além disso, as políticas de reajuste das tarifas dos serviços públicos adotadas pelas estatais paranaenses, reforçam a capacidade de absorção do reajuste proposto, também pelas empresas de menor porte.

O aumento proposto é de 15,27% sobre o piso-mínimo regional. Com isso o valor será 32% maior que o salário-mínimo nacional. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), o piso paranaense deve injetar R$ 43 milhões por mês na economia do Estado. No ano, serão acrescentados R$ 401 milhões. O cálculo toma como base os 170 mil trabalhadores atendidos diretamente pelo reajuste e 210 mil trabalhadores que podem ter acordos coletivos influenciados pelo aumento. “Se levarmos em conta os salários pagos de forma informal, chegaremos ao R$ 1 bilhão”, observa Romanelli.

Para estabelecer o valor do menor piso salarial do Estado (R$ 527,00), foram considerados a variação de 4,86% do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) de Curitiba em 2007 e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Paraná, no mesmo período, estimado pelo Ipardes em 6%.

Para fixar o valor do maior piso regional (R$ 548,00), levou-se em conta o salário médio de admissão dos trabalhadores paranaenses para a faixa inicial de 1,01 a 1,50 salário mínimo, divulgado na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2006, do Ministério do Trabalho e Emprego. O documento aponta que os trabalhadores admitidos, com carteira assinada, nesta faixa, receberam, em média, remuneração 32% superior ao salário mínimo vigente.

SETOR PRODUTIVO - Sobre o impacto para o empregador, o governador Roberto Requião disse que o novo valor não vai prejudicar o empresário: “Com a redução do ICMS, o Governo do Paraná aumentou a produtividade e o lucro das pequenas empresas e elas não vão sofrer com o aumento porque terão tempo para se preparar”. “O importante foi chegar a um piso que seja o melhor para o Paraná. Que seja um valor praticável e que continue promovendo a geração de empregos”, afirmou.

O secretário do Planejamento, Enio Verri, destacou que o novo piso vai reduzir as desigualdades sociais no Paraná. “Esse novo salário mínimo regional vai marcar a continuidade da nossa política de aprofundamento da distribuição de renda no Paraná e, em especial, da prioridade à população mais pobre”, disse. “É um aumento que vai melhorar a qualidade de vida das pessoas que precisam deste salário, vai incentivar o consumo interno e vai aumentar o giro da economia, principalmente nos pequenos municípios. Estamos avançando no desenvolvimento e na distribuição de renda no nosso Estado do Paraná”, completou.

NOVAS VAGAS - O Departamento Intersindical de Estatística e Assuntos Socioeconômicos (Dieese) confirma que há uma relação entre o valor do piso-regional e a criação de novos postos de trabalho. Em 2007, a geração de empregos cresceu 41,6%. Segundo os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), foram criados 122.361 novos empregos. O setor que mais cresceu foi a agropecuária, com 5.753 novos trabalhadores rurais contratados. A categoria é uma das que recebem o piso-regional.

Confira os seis níveis do novo piso regional:

- Piso I: R$ 548,00 para os técnicos de nível médio, correspondendo ao Grande Grupo 3 da Classificação Brasileira de Ocupações;

- Piso II: R$ 544,00 para os trabalhadores da produção de bens e serviços industriais, correspondentes aos Grandes Grupos Ocupacionais 7 e 8 da Classificação Brasileira de Ocupações;

- Piso III: R$ 540,00 para os trabalhadores de serviços administrativos, correspondentes ao Grande Grupo Ocupacional 4 da Classificação Brasileira de Ocupações;

- Piso IV: R$ 535,00 para os trabalhadores de reparação e manutenção, correspondentes ao Grande Grupo Ocupacional 9 da Classificação Brasileira de Ocupações;

- Piso V: R$ 531,00 para os trabalhadores empregados em serviços, vendedores do comércio em lojas e mercados, correspondentes ao Grande Grupo Ocupacional 5 da Classificação Brasileira de Ocupações;

- Piso VI: R$ 527,00 para os trabalhadores empregados nas atividades agropecuárias, florestais e da pesca, correspondentes ao Grande Grupo Ocupacional 6 da Classificação Brasileira de Ocupações.

AEN