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Deputados debatem com trabalhadores o salário mínimo e a PEC de Emprego
19-03-2009 13:04

TweetA Assembleia Legislativa vai reunir os representantes das centrais sindicais, Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), do Conselho Estadual do Trabalho e do Governo do Paraná para tratar de duas propostas em curso no Legislativo: o reajuste do salário mínimo regional e a nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Emprego. “É um pedido das próprias centrais, preocupadas com a manutenção do emprego no Paraná. A PEC e o reajuste do salário mínimo regional são dois instrumentos neste sentindo”, diz o líder do Governo na Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB).

O encontro será na próxima segunda-feira (23), às 17h, na Sala da Presidência. Dela participarão os deputados líderes das bancadas e dos partidos; o presidente da Assembleia, deputado Nelson Justus (DEM); o secretário estadual do Trabalho, Nelson Garcia; e os representantes das centrais sindicais - Roni Anderson Barbosa (CUT), Juvenal Pedro Cim (CGTB), Ernane Garcia (NCST), Nelson Silva de Souza (Força Sindical), Zenir Teixeira (CTB), Cezar Bassan (UGT) – do Dieese, Cid Cordeiro, e do Conselho Estadual do Trabalho, Carlos Zimmer.

O projeto que reajusta em 14,9% o salário mínimo regional, proposto pelo governador Roberto Requião, está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça. O deputado Douglas Fabrício (PPS), do bloco da oposição, pediu vistas do projeto e disse estar preocupado com o momento econômico do Estado. O líder do Governo disse que o foco do debate na Comissão deve ser travado no âmbito da constitucionalidade e da legalidade, e, que, portanto, não deveria resvalar no mérito da matéria. No entendimento dele, o deputado “tentava confundir os demais membros da CCJ”.

“O piso salarial foi implantado a partir da legislação federal e lei complementar – o que permitiu aos estados brasileiros legislarem sobre os valores do salário mínimo. O valor é aplicado ao setor privado, àqueles que não têm carteira assinada, nem dissídio coletivo. Mas, pode servir de base para novos acordos entre empregadores e trabalhadores”, ponderou Romanelli.

FAIXAS - O piso regional – em seis faixas variáveis entre R$ 605,27 e R$ 629,65 – é superior em 12,05% ao valor praticado nos demais estados brasileiros. Segundo o Dieese, o novo piso regional deve beneficiar até 453 mil trabalhadores diretos e indiretos. “O reajuste no salário mínimo e a política fiscal estadual vão impulsionar a economia e amortecer o impacto da crise tanto na produção quanto no emprego. Aliás, esta tem sido a política do governo estadual, condicionando os benefícios fiscais à manutenção e ampliação dos empregos”, disse Romanelli.

PEC DO EMPREGO –Romanelli afirmou as centrais sindicais querem rapidez na aprovação da nova PEC do Emprego. “Vamos propor emendas na nova proposta, que prevê a suspensão dos incentivos somente em caso de demissão coletiva e para as empresas com mais de 100 funcionários. Isso pode ser mudado com as emendas”, disse Romanelli.

O deputado alertou os sindicalistas para tentativas de recuo da oposição em relação à PEC apresentada pelo deputado Marcelo Rangel (PPS), que votou pela rejeição da proposta original: “A Assembleia Legislativa não pode mais recuar ou escamotear a discussão em relação à criação de mecanismos que mantenham os empregos no Paraná. Não temos o direito de recuar. Não podemos fazer dos embates entre situação e oposição e com isso cometer um prejuízo ao povo trabalhador”.

AEN