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Empregados domésticos do Paraná vão ser os primeiros a ter convenção coletiva
30-05-2009 04:12

TweetOs empregados domésticos do Paraná serão os primeiros do Brasil a ter direitos reconhecidos em convenção coletiva de trabalho. A primeira prévia foi discutida e revisada nesta sexta-feira (29). Os sindicatos dos patrões e dos trabalhadores do setor esperam finalizar a convenção até o fim do mês que vem. A iniciativa é do Governo do Estado, em parceria com a gerência executiva do INSS em Curitiba, e abrange as empregadas domésticas, arrumadeiras, passadeiras, babás, cuidadores de idosos, jardineiros, caseiros e chacareiros, entre outros profissionais. Como não têm acordo coletivo de classe esses trabalhadores não recebem o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), salário-família, horas extras e adicional noturno.

No caso específico das empregadas domésticas, o grande problema é a informalidade. Dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad - 2007) mostram que, das 392.329 empregadas domésticas do Paraná, apenas 103.610 trabalham com carteira assinada. Ou seja, cerca de 74% das trabalhadoras na atividade são informais. No Brasil, a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) estima que, de 8 milhões de empregadas, 90% atuem sem registro em carteira.

O secretário do Trabalho, Emprego e Promoção Social, Nelson Garcia, acredita que a regulamentação vai pressionar para que todos os direitos sejam cumpridos e deve amenizar os altos níveis de informalidade. “A assinatura em carteira de trabalho será obrigatória, inclusive para diaristas que trabalhem, de forma continuada, por mais de dois dias na semana em uma mesma casa”, adiantou ele. “Nosso objetivo é dar aos empregados domésticos as mesmas garantias que os demais trabalhadores já conquistaram”, explicou.

PIONEIRO – O Paraná é o primeiro Estado brasileiro a seguir a orientação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que sugere que todos os países regulamentem a categoria até 2010. Fábio Ubirajara de Campos Lantamann, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-PR), destaca que a convenção coletiva de trabalho tem poder de lei e deverá ser cumprida por empregados e empregadores.

“A CLT, que é a Consolidação das Leis do Trabalho, define que as convenções coletivas têm caráter normativo. Significa que esta iniciativa paranaense atuará nas brechas da lei e os envolvidos devem acolher o que ela determinar”, ressalta.

Para o coordenador de Estudos, Pesquisas e Relações do Trabalho da Secretaria de Estado do Trabalho, Nuncio Mannala, a situação das trabalhadoras diaristas será uma das mais delicadas. “Tratamos com assuntos que dividem a opinião pública, como os conceitos de trabalho interrupto e intermitente. Uma pessoa que trabalha para uma mesma família durante anos, por duas ou três vezes semanais, não tem vínculo empregatício algum? Ela presta os serviços por um, cinco ou dez anos, tem continuidade e não é eventual”, defende.

PISO – Outro ponto abordado é o salário da categoria, que até então recebe o piso regional instituído pelo governador Roberto Requião. “Fizemos um acordo para manter o valor atual de R$ 610,12. Nos próximo anos, negociaremos com o sindicato dos trabalhadores o reajuste na data-base acertada em convenção”, conta o presidente do Sindicato dos Empregadores Domésticos Paraná (Sedep), Bernardino Carvalho. Os patrões terão de fornecer cópia mensal dos recibos de pagamento e entregar o carnê para recolhimento da previdência social.

De acordo com a presidente do Sindicato dos Empregados Domésticos do Paraná (Sindidom), Carolina Michelisa Stachera, a convenção prevê direito a 13.º salário proporcional, férias remuneradas, repouso semanal e licença maternidade de 120 dias. “Estes assuntos estão bem encaminhados entre as duas partes envolvidas, mas ainda precisamos solucionar o que se refere a hora-extra e adicional noturno. O problema maior é em relação aos empregados que dormem na residência do empregador”, disse.

Como o Sindidom só responde por trabalhadoras da Grande Curitiba a convenção só valerá para alguns municípios, mas o secretário Garcia adianta que já é analisada a realização do mesmo processo no Norte Pioneiro. “O sindicato patronal abrange todo o Paraná, mas ainda é preciso estruturar os sindicatos laborais. Londrina já conta com sindicato e deve ser a próxima cidade a ter convenção coletiva de trabalho para empregados domésticos”, anunciou.

CIDADES - A Convenção Coletiva do Trabalho Doméstico de Curitiba e Região Metropolitana valerá para Araucária, Curitiba, São José dos Pinhais, Colombo, Campo Largo, Mandirituba, Fazenda Rio Grande, Almirante Tamandaré, Rio Branco do Sul, Quatro Barras, Adrianópolis, Agudos do Sul, Lapa, Contenda, Antônio Olinto, Campo do Tenente, Cerro Azul, Piên, Pinhais, Rio Negro, São Mateus, Campina Grande do Sul, Antonina, Morretes, Pontal do Paraná, Matinhos, Guaratuba, Guaraqueçaba, Paranaguá, Balsa Nova, Palmeira e Quitandinha.

AEN