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Lei que regulamenta profissão vai ajudar 50 mil motoboys no Paraná
30-07-2009 20:00

TweetA lei que regulamenta as profissões de motoboy e mototaxista foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30). No Paraná, a expectativa é que o texto, sancionado quarta-feira (29) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tire da informalidade mais de 50 mil profissionais. Hoje, apenas 30% dos cerca de 80 mil motoboys paranaenses têm registro em carteira de trabalho. A categoria foi alvo da campanha Trabalho Sem Carteira Assinada Não é Legal, promovida pelo Governo do Estado no ano passado.

Para o secretário do Trabalho, Emprego e Promoção Social, Nelson Garcia, a iniciativa pioneira do Paraná chamou atenção para um problema grave, que precisava de soluções urgentes.“A informalidade no serviço de motofrete é uma realidade no Brasil inteiro. As consequências são desastrosas para o trabalhador, que não recebe direitos previstos em lei, e para toda a sociedade. Cai a arrecadação da previdência social, os casos de acidentes são levados aos hospitais públicos, sobrecarregando o Sistema Único de Saúde e aumentando os gastos do Governo” , explicou ele.

Garcia citou os altos índices de ocorrências envolvendo motoristas de moto em Curitiba. Entre janeiro e junho de 2009, motoqueiros se envolveram em 11.858 acidentes na capital do Paraná. Mais de 3.681 pessoas ficaram feridas e 12 mortes foram registradas pelo Detran/PR. No último mês, a frota de motocicletas e motonetas era de 122.706 veículos. O número representa 10,94% dos mais de 1,1 milhões de automóveis, ônibus e caminhões que circulam na cidade.

“Todos os dias nos deparamos com cenas de acidentes com motociclistas nas ruas, geralmente envolvendo um motoboy, funcionário de alguma empresa de entregas. Como precisam buscar e levar produtos e documentos com rapidez, esses trabalhadores se arriscam no trânsito. Sem carteira assinada, eles não recebem auxílio-doença e suas famílias ficam sem renda”, analisou.

MUDANÇAS - A nova legislação entrou em vigor nesta quinta-feira (30) e cada cidade deverá ter lei própria para regulamentar os serviços de motoboy e mototaxista. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ainda vai definir como será o curso especializado, obrigatório para a atuação profissional. Com isso, os condutores terão 365 dias para se adequar. Desobediência a qualquer item da norma será considerada infração grave, com multa de R$ 127,69.

A lei prevê que o trabalhador tenha 21 anos completos e atue há dois anos como condutor ou condutora de motocicleta. O serviço vai exigir placa vermelha, como o de táxis. O veículo deve estar registrado na categoria aluguel e precisa ter equipamentos de segurança: protetor de motor conhecido como mata-cachorro e instalação de aparador de linha antena corta-pipas. Os profissionais deverão usar equipamento de segurança como colete de segurança e faixas refletivas.

Com a regulamentação, cerca de 1 milhão de trabalhadores que atuam neste tipo de serviço devem ser legalizados em todo o Brasil.


Agência Estadual de Notícias