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Novas medidas dão ao servidor público mais direitos no empréstimo consignado
07-05-2008 11:44

TweetDuas resoluções da Secretaria da Administração e da Previdência, que entram em vigor nesta quarta-feira (7), vão propiciar aos servidores públicos estaduais mais garantias e direitos nas relações com instituições financeiras que oferecem empréstimo consignado. As novas medidas e um balanço do primeiro mês de funcionamento do PR-Consig (sistema informatizado de gestão das consignações no Governo do Paraná) foram apresentados a representantes de bancos, financeiras, associações e cooperativas, em reunião na tarde desta terça-feira (6), no Palácio das Araucárias, em Curitiba.

“É a primeira grande reunião depois que o PR-Consig entrou no ar, há pouco mais de um mês. [Nesse período] o sistema trouxe de imediato a redução dos juros praticados. E também passamos a ter um diagnóstico das consignações ao funcionalismo – dados, estatísticas que até então não tínhamos com precisão. Mas ainda temos que avançar: algumas outras questões precisam ser debatidas, esclarecidas”, disse a secretária Maria Marta Lunardon, na abertura do encontro.

PRAZOS - Uma das novas resoluções (de número 3497/2008) obriga bancos, financeiras, associações e cooperativas a cumprir prazos na prestação de informações ao servidor público que busque saber de seu saldo devedor, com o intuito, por exemplo, de quitar a dívida ou permitir que uma outra instituição compre esse débito. Com a nova resolução, depois que um servidor fizer tal consulta, as instituições deverão comunicar o valor do saldo em no máximo três dias úteis.

Para o servidor que quiser quitar seu saldo devedor, as instituições financeiras passam a ser obrigadas a oferecer pelo menos três opções de vencimento para o pagamento dessa dívida: três, seis ou nove dias úteis. O servidor terá ainda o direito de escolher se quita por meio de depósito bancário ou por meio de boleto de pagamento, e ainda na “praça” (localidade da instituição) que o servidor solicitar. “Nossa prioridade é o servidor. Ele tem o direito de escolher as datas e opções que lhe forem convenientes”, ressaltou a gerente da Divisão de Cadastros de Recursos Humanos da Secretaria da Administração, Lúcia Mara Ijaile.

A outra resolução – de número 3496/2008 –cria uma comissão de auditoria. Essa comissão terá a atribuição de analisar e revisar contratos; acompanhar a gestão das consignações. Os integrantes dessa comissão foram apresentados na reunião desta terça-feira. São eles os servidores Célia Antoniácomi, Capitão Prates, Dulcemar de Oliveira, Rubens Hering, Sidney Letty e Romildo Sbrissia.

PARTICIPANTES - Além da secretária Maria Marta e da gerente Lúcia Ijaille, participaram do encontro o secretário especial de Controle Interno, Melo Viana; a diretora do Departamento de Recursos Humanos, da Secretaria da Administração, Sônia Schober; o diretor de Previdência da Paraná Previdência, Eraldo de Medeiros; e o ouvidor da Paraná Previdência, Rubens Hering.

AEN
Foto Everson Bressan-SECS