Notícias

Reajuste do Mínimo Regional segue para CCJ
29-03-2008 12:11

Tweet

Proposta enviada pelo Executivo ao Legislativo estipula que o valor passe de R$ 475,00 para R$ 548,00

A mensagem governamental que aumenta de R$ 475,00 para R$ 548,00 o salário mínimo regional do Paraná foi lida no plenário da Assembléia Legislativa nesta tarde (26). Matéria segue agora para as Comissões Permanentes, passando primeiramente pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde são apreciadas a constitucionalidade e a legalidade de todas as proposições que aqui tramitam. O reajuste deverá valer a partir de 1º de maio.

“Temos tempo hábil para debater e aprovar esse reajuste, já consagrado pelas lideranças dos trabalhadores e empresariais”, afirmou o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Nelson Justus (DEM).

"Da parte da liderança do governo, vamos convocar sindicalistas para que, em audiências públicas, expliquem à opinião pública a importância desse reajuste. Afinal, o piso regional se tornou um grande instrumento de inclusão social. As projeções apontam o giro de R$ 1 bilhão na economia paranaense”, assinalou o líder do Governo na Assembléia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB).

O levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Estatisticas Sócio-Econômicos (Dieese) aponta que o piso regional representará na economia um montante mensal de R$ 43 milhões e beneficiará diretamente a 170 mil trabalhadores, bem como a 210 mil trabalhadores que poderão ter seus acordos salariais modificados em virtude do novo valor do mínimo regional.

De acordo com a justificativa do governo estadual expressa no projeto de lei, os valores podem ser suportados pelo atual quadro de desempenho da economia paranaense. Além disso, as políticas de reajuste das tarifas dos serviços públicos adotadas pelas estatais paranaenses, reforçam a capacidade de absorção do reajuste proposto, também pelas empresas de menor porte.

CRIAÇÃO - O mínimo regional foi implantado no Paraná no ano de 2006, com valores variáveis entre R$ 427,00 e R$ 437,80. E o novo aumento representará um reajuste de 15,27% e de 32% em comparação ao valor do salário mínimo válido em todo País. Enquanto que no ano passado, o reajuste foi de 8,5% em relação a 2006, sendo o valor 25% maior que o do salário-mínimo nacional.

PISO ATENDE SEIS CATEGORIAS, VEJA OS VALORES:

- Piso I: R$ 548,00 para os técnicos de nível médio, correspondendo ao Grande Grupo 3 da Classificação Brasileira de Ocupações;

- Piso II: R$ 544,00 para os trabalhadores da produção de bens e serviços industriais, correspondentes aos Grandes Grupos Ocupacionais 7 e 8 da Classificação Brasileira de Ocupações;

- Piso III: R$ 540,00 para os trabalhadores de serviços administrativos, correspondentes ao Grande Grupo Ocupacional 4 da Classificação Brasileira de Ocupações;

- Piso IV: R$ 535,00 para os trabalhadores de reparação e manutenção, correspondentes ao Grande Grupo Ocupacional 9 da Classificação Brasileira de Ocupações;

- Piso V: R$ 531,00 para os trabalhadores empregados em serviços, vendedores do comércio em lojas e mercados, correspondentes ao Grande Grupo Ocupacional 5 da Classificação Brasileira de Ocupações;

- Piso VI: R$ 527,00 para os trabalhadores empregados nas atividades agropecuárias, florestais e da pesca, correspondentes ao Grande Grupo Ocupacional 6 da Classificação Brasileira de Ocupações.

Fonte/Autor: DIVULGAÇÃO/ALEP/ Flávia Prazeres