Trabalho e Emprego
Servidores Públicos se mobilizam perante descumprimento de acordo da prefeitura de SJP
11-08-2009 02:43
TweetA Assembleia Geral realizada nesta noite (10), convocada dia 29 de julho para tratar de supostos Projetos de Leis enviados a Câmara Municipal pelo Prefeito Ivan Rodrigues, tratou de PLs reais, que, embora negados por alguns vereadores, existem desde o dia 29 de junho e foram lidos por eles no dia 02 de julho. Nem Executivo e nem Legislativo informaram aos servidores sobre a criação das novas normas para o PCCV (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos) e Estatuto do Servidor. Tal atitude significa quebra de compromisso da Administração com a categoria, quando firmado com o Sinsep, no processo de negociação salarial, que a revisão dos documentos seriam feitas junto à comissão dos servidores.
Na semana passada, o Sinsep mobilizou os servidores, em atos públicos ao lado da Câmara, nos dias 4 e 6, para reivindicar a realização de audiências públicas quando da deliberação de interesses da categoria e da população. Até então, os vereadores contatados pelo sindicato negaram o recebimento dos Projetos de Leis. No entanto, hoje o presidente do Legislativo, vereador Assis Manoel Pereira, informou o Sinsep que os projetos existem e foram lidos no dia 2 de julho pelas comissões da Câmara, que, segundo Assis, não fazem atas das reuniões, o que não permite o acesso dos demais interessados ao que foi discutido.
No texto da mensagem do Prefeito, tais Projetos de Lei dão início a reformulação da Lei Complementar 02/2004 (PCCV) e Lei Ordinária 05/2004 (Estatuto). Um ato de autoritarismo, afinal, foi acordado com os servidores públicos, no dia 15 de abril, que todas as alterações seriam revisadas e realizadas em conjunto entre Sinsep, servidores e Administração, o que não está acontecendo. “Nós temos legitimidade em dizer que estamos sendo desrespeitados”, disse Nelson Castanho, presidente do Sinsep.
O Projeto nº 45/2009, que dispõe sobre as alterações do PCCV, indicam enquadramento para os níveis 70, sendo contador e advogado, cargos considerados típicos de Estado. Para Castanho, isto é uma prática baseada na idéia do Estado mínimo, quando se determina que somente estes cargos devem ser ocupados por servidores concursados, e os demais podendo ser terceirizados.
“Não se deve estimular o conflito entre os servidores”, disse Castanho ao explanar sobre a divisão da categoria que se fará automaticamente entre servidores menos e mais favorecidos.
Segundo a mensagem do Prefeito, anexada aos Projetos de Leis, tais reformulações foram elaboradas para melhor valorizar os servidores. “Quais servidores?”, questiona Castanho, que completa dizendo que “não é deixando de tratar os servidores como um todo, favorecendo apenas determinados segmentos, que se vão solucionar os problemas do funcionalismo”.
Licença Maternidade
O aumento da licença maternidade deixou de ser imediato e autoaplicável com a liminar concedida à Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Prefeitura (leia matéria). Assim, de acordo com o PL, os 180 dias passam a vigorar somente a partir de janeiro de 2010. Isto pode ser modificado pelo Legislativo, se os vereadores entenderem a necessidade das servidoras que estão de licença e as que vão se licenciar este ano em usufruir de uma licença maternidade aumentada.
Funções Gratificadas
Dentre as novas propostas do Executivo estão as funções gratificadas de Diretor de Escola e Coordenador da Guarda. O que seria exaltado os critérios para ocupação das funções tivessem sido estabelecidos. Mas, diante desta falta, teme-se que a aplicação de critérios políticos continue a ser praticada na escolha destes profissionais.
Participação Vetada
Aproveitando o temor diante da gripe “A”, a Câmara Municipal fechou a entrada da população para as sessões plenárias, realizadas todas terças e quintas-feiras. Sobre isso, Castanho opinou: “Estamos vivendo uma ditadura branca, quando nos tiram o direito de participar das decisões do nosso parlamento”.
Mobilização
Diante do exposto, a categoria votou por continuar fazendo vigílias toda terça e quinta ao lado da Câmara Municipal, até que o Legislativo atenda aos servidores, e que na próxima sexta-feira, dia 14, seja realizada mobilização nas ruas para chamar atenção das autoridades e da população sobre a problemática que o funcionalismo e os cidadãos sãojoseenses estão sofrendo com a defasagem do serviço público.
O movimento terá como ponto de partida a esquina da Rua XV de Novembro com Avenida Rui Barbosa, no Centro, às 12 horas, e seguirá até a Prefeitura.
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São José dos Pinhais
Secretaria de Imprensa e Comunicação
Jornalista Responsável: Loriane Fogaça
Publicado: GuiaSJP.com - Texto de Antonio Bobrowec (Reprodução autorizada mediante citação do GuiaSJP.com)
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