Faciap lança campanha para prorrogação do prazo de adesão ao Supersimples
05-06-2007 18:32
TweetA Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), lançou ontem, durante encontro organizado pelo Conselho Regional de Contabilidade do Paraná, na sede do CRC-PR, intitulado “Esclarecendo o Supersimples”, campanha para a prorrogação do prazo de adesão ao Supersimples, novo regime tributário instituído pela Lei Complementar nº 123, como um dos elementos do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
A iniciativa recebeu apoio da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), do CRC-PR e demais entidades de classe do Estado, entre os mais de 450 participantes da primeira edição do evento.
O chefe da divisão de Tributação da 9ª Região Fiscal da Receita Federal, Marco Antônio Possetti, um dos palestrantes do evento, afirmou que para haver dilatação desse prazo será necessária a aprovação do Congresso. Os deputados federais aprovaram o Supersimples no dia 1º de junho, com perspectiva de início da lei em 1º de julho.
Os empresários e contabilistas decidiram iniciar a campanha, lembrando de iniciativas anteriores como a derrubada da Medida Provisória 232, em 2005, que previa aumento dos tributos para os prestadores de serviços, dentre outras campanhas.
“Embora o Supersimples seja uma evolução estamos em um momento muito crítico. Talvez as empresas ainda não tenham entendido que em poucos dias o cenário do sistema tributário brasileiro será mudado radicalmente. Eu perguntaria aos colegas do governo, se não seria razoável pleitearmos a prorrogação da aplicação para 1º de janeiro de 2008, quando teríamos mais tempo para que essa regulamentação fosse melhor compreendida por todos nós e aí poderíamos, com mais segurança, encarar os desafios dessa nova legislação”, disse Ardisson Naim Akel, presidente da Faciap.
De acordo com Maurício Smijtink, presidente do CRC-PR, a nova Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas tem 14 capítulos e 89 artigos passíveis de múltiplas interpretações, complicando a vida dos empresários. “Um dos pontos mais polêmicos da LC 123 é o da aplicação do Supersimples nos estados e municípios. As empresas com faturamento de R$ 200 mil pagam hoje 2,54% de ICMS no Estado e pagarão 3,95% no novo regime. Para as que faturam R$ 100 mil, a carga passa de 1,74% para 3,1%”, falou Maurício.
Para a advogada e palestrante Heloísa Guarita Souza, do escritório Augusto Prolik, o Supersimples pode ser chamado de reforma tributária, pois existe a tentativa de simplificação. “Temos que acreditar que daqui a dois ou três anos vamos ter a certeza de que tudo deu certo ou teremos que reconhecer que todos nós erramos, pois a Lei foi criada com apoio da sociedade”, enfatizou Heloíza.
São José dos Pinhais
O evento “Esclarecendo o Supersimples” teve a participação de representantes da área contábil de São José dos Pinhais e da Associação Comercial, Industrial, Agrícola e Prestação de Serviço de São José dos Pinhais – Aciap.
Na opinião de Sérgio Oliveira, responsável pela Junta Comercial de São José dos Pinhais, ainda é cedo para que os profissionais da área e empresas conheçam melhor as mudanças propostas pelo Supersimples. “O projeto de Lei foi votado dia 1º de junho, na última sexta-feira, para começar a vigorar em 1º de julho, portanto as entidades de classe da área contábil ainda vão se atualizar, mas pelo que acompanhamos no encontro, a questão de uma empresa aderir ao Supersimples ou deixar esta categoria, será avaliada caso a caso”, comentou Sérgio.
O evento também contou com a participação de Acir Cardoso, relator da Junta Comercial, Hélio Francisco Nascimento, delegado do Conselho Regional de Contabilidade – São José dos Pinhais, e Ângelo Moro da Aciap.
Publicado: Assessoria de Imprensa da ACIAP