Começou o mutirão de conciliação familiar em São José dos Pinhais
03-12-2015 16:04

Durante uma semana, a Defensoria Pública de São José dos Pinhais promoverá 140 encontros de conciliação com famílias em ação denominada “mutirão natalino”. Os casos são de desentendimentos que muitas vezes lotam os processos nas Varas de Família, como o valor da pensão dos filhos ou de ex-mulher.

O atrativo desta mobilização social é que as partes não precisam de representação de advogados e os participantes saem do órgão com os acordos reconhecidos pela Justiça. A adesão é voluntária.

O trabalho atende a resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no Judiciário e visa diminuir o número de processos em tramitação, solucionando conflitos por meio do diálogo.

O agendamento, com documentos pessoais, pode ser feito na subsede da Defensoria Pública na Travessa Brasil, nº 123, no Centro, das 12h às 17h, de segunda a sexta-feira. É necessário que uma das partes envolvidas more em São José dos Pinhais e que a renda familiar não ultrapasse três salários mínimos.

Publicado: Assessoria de Imprensa da ACIAP